A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei 222/03, que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel. O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi relatado pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
No parecer pela rejeição, Rosenmann explica que, até o momento, não existe comprovação científica da eficiência da adição do álcool no diesel, mesmo que em proporções pequenas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei 222/03, que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel. O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi relatado pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
No parecer pela rejeição, Rosenmann explica que, até o momento, não existe comprovação científica da eficiência da adição do álcool no diesel, mesmo que em proporções pequenas. “O álcool e o óleo diesel são combustíveis com características muito diferentes e, por isso, indicados para motores com concepções e modo de funcionamento também diversos”, disse o relator.
Oferta
Segundo ele, como os dois combustíveis possuem densidade e viscosidades diferentes, eles não se misturam, o que pode prejudicar o funcionamento dos motores. Alem das questões técnicas, Rosenmann ressalta que a adição não traz benefícios econômicos, já que a oferta atual de álcool combustível no País não supriria um novo tipo de demanda que seria criada com a obrigatoriedade da adição.
Para o relator, em vez de focar o álcool combustível, a política energética para o diesel deve se basear no biodiesel.
O parecer do relator pediu ainda a rejeição do PL 6117/05, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que também trata da adição de álcool ao diesel.
Tramitação
O PL 222/03 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 10 de novembro de 2006)
