O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União. Paulo Bernardo participou de audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas para discutir propostas de prevenção a fraudes no orçamento.
O ministro admitiu que os convênios ainda seguem um processo lento, realizado manualmente. Há atrasos na prestação de contas, falta de parâmetros de preços, e as irregularidades só são descobertas depois que os convênios já foram feitos.
Para ele, a iniciativa do portal dará mais transparência ao processo orçamentário, já que qualquer pessoa poderá acessar os dados. “A partir da implantação do portal, o vereador e o promotor público poderão acompanhar quase em tempo real quando uma entidade ou município fizer uma proposta de convênio, além de acompanhar seu andamento: a liberação do dinheiro, a execução, a verificação do saldo na conta.”
Além do portal, Paulo Bernardo anunciou que haverá a padronização dos convênios, a capacitação de servidores da União e das entidades conveniadas, a análise prévia dos convênios que envolverem a realização de obras e o estabelecimento de regras claras para os convênios com entidades privadas.
Fiscalização in loco
O ministro do Planejamento também sugeriu o aumento da fiscalização in loco das execuções orçamentárias e a designação desse controle à Controladoria-Geral da União. O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que a controladoria seria capaz de assumuir a tarefa, desde que pudesse recompor seu quadro de auditores. Hage informou que a CGU dispõe hoje de 2 mil auditores e o ideal, segundo ele, seriam 5 mil, cumprindo legislação aprovada em 1995.
Entre as sugestões apresentadas por Hage para aperfeiçoar o controle dos recursos transferidos está a proibição da utilização de cheques nos pagamentos de convênios. Ele explicou que há hoje três formas de pagamentos – cheque nominal, ordem bancária e transferência. Os cheques precisam ser nominais, mas não cruzados. Com isso, qualquer funcionário de uma prefeitura, por exemplo, pode sacar os recursos de um convênio. “Isso constitui um grande ralo”.
As contribuições apresentadas na audiência devem ser incorporadas a um capítulo do relatório final da comissão, que deverá ser apresentado pelo relator, senador Amir Lando, até o dia 15 de dezembro.
Agência Câmara, 29 de novembro de 2006.
