A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns deles mais de uma vez, num total de 342 mudanças. O número representa 37,6% dos parlamentares da Câmara.
Segundo a resolução, o número de integrantes efetivos das comissões permanentes será fixado pela Mesa Diretora no início de cada legislatura.
A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns deles mais de uma vez, num total de 342 mudanças. O número representa 37,6% dos parlamentares da Câmara.
Segundo a resolução, o número de integrantes efetivos das comissões permanentes será fixado pela Mesa Diretora no início de cada legislatura. A distribuição das vagas entre os partidos e blocos parlamentares também será organizada pela Mesa, logo após a fixação da composição numérica de cada legenda, a partir dos dados das eleições.
A novidade é que essa distribuição será mantida durante toda a legislatura. Antes, o fato de os deputados trocarem de partido afetava diretamente a distribuição de cargos de direção na Câmara.
Identidade
De acordo com o deputado Osmar Serraglio (PR), vice-líder do PMDB, a nova medida é correta. “As mudanças de partido com o objetivo único de ocupar espaços são negativas”, ressaltou. Ele destacou ainda que a proposta, em conjunto com a cláusula de barreira, fortalecerá os partidos e facilitará a previsão do comportamento dos parlamentares nas comissões. “A governabilidade também passa por essa previsão sobre o comportamento das pessoas com quem você decide contar”, argumentou.
O deputado Mauro Benevides (CE), também vice-líder do PMDB, disse que a resolução “resguarda a identidade do parlamentar com o seu partido, em um esforço para impedir que a migração entre legendas continue”.
Consciência política
Já o deputado João Almeida (PSDB-BA) acredita que não adianta impor regras sobre a fidelidade partidária, pois ela “é natural das democracias avançadas, dos sistemas partidários maduros”.
Opinião similar tem Walter Costa Porto, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, a solução seria haver educação política e uma postura consciente por parte do eleitor, que deveria se informar sobre os candidatos e “corrigir a má atuação dos parlamentares” que buscam novos mandatos.
Cálculo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma comissão permanente pode ter mais de 61 ou menos de 17 deputados.
A representação das bancadas nas comissões é proporcional ao número de deputados de cada partido ou bloco parlamentar. Um partido com 90 deputados, por exemplo, terá direito a 10 cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 27 de outubro de 2006)
