A aprovação do parecer que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), na última quarta-feira, na comissão especial da Câmara dos Deputados, atende demandas do segmento empresarial. O economista Antonio Everton Junior, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que, segundo projeções, aproximadamente 450 mil empresas poderão ser favorecidas com as mudanças. “A inclusão de novas atividades do segmento de serviços no regime tributário do Simples Nacional efetivamente desonera as MPE e simplifica o pagamento de impostos”, afirma.
A aprovação do parecer que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), na última quarta-feira, na comissão especial da Câmara dos Deputados, atende demandas do segmento empresarial. O economista Antonio Everton Junior, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que, segundo projeções, aproximadamente 450 mil empresas poderão ser favorecidas com as mudanças. “A inclusão de novas atividades do segmento de serviços no regime tributário do Simples Nacional efetivamente desonera as MPE e simplifica o pagamento de impostos”, afirma.
Espera-se que a votação no plenário do Congresso Nacional aconteça até março do ano que vem, para que o favorecimento possa vigorar o mais rápido possível, ainda em 2014. Para o economista, a aprovação é um passo importante no sentido da universalização do Simples Nacional, bem como no surgimento de maiores condições para o fomento das empresas de menor porte. “A mobilização em torno da promoção de melhorias para as MPE amplifica o tema como assunto do Estado Nacional. O status de Ministério da recém estabelecida Secretaria das MPE evidencia junto com a sensibilidade do Legislativo a importância crescente destas empresas para o desenvolvimento social e a economia do País”, aponta o economista da CNC.
Da reunião realizada ontem na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 221/2012 e 237/2012) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, participaram os vice-presidentes da CNC, Laércio Oliveira, e Adelmir Santana, representando a entidade. Membro da Comissão Especial, o deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), encaminhou o voto favorável do partido. Segundo ele, ao contrário do que sustenta o Governo Federal, a perda de receita com a aprovação do projeto será ínfima. O parlamentar argumenta que qualquer redução será compensada com a adesão de milhares de novas empresas ao Supersimples, inclusive as que estão hoje na informalidade, atraídas pela diminuição da carga tributária.
