O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem mais duas medidas do pacote que a equipe econômica prepara para que a economia tenha crescimento maio elevado: extensão a todo o país do sistema de nota fiscal eletrônica e também mudanças na legislação para acelerar a cobrança da dívida de R$ 500 bilhões que as empresas e as pessoas físicas acumulam com a União.
Pelo cronograma de Mantega, a nota fiscal eletrônica estaria implementada em todo o país até 2009.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem mais duas medidas do pacote que a equipe econômica prepara para que a economia tenha crescimento maio elevado: extensão a todo o país do sistema de nota fiscal eletrônica e também mudanças na legislação para acelerar a cobrança da dívida de R$ 500 bilhões que as empresas e as pessoas físicas acumulam com a União.
Pelo cronograma de Mantega, a nota fiscal eletrônica estaria implementada em todo o país até 2009. O sistema elimina toda a contabilidade em papel e reúne todas as operações feitas pelas empresas num único banco de dados que é acessado pelas Fazendas federal, estadual e municipal. Além de reduzir custos para as empresas, o sistema também permite melhorar a fiscalização.
No caso da dívida que a União tem que cobrar, a proposta do governo é reduzir o prazo, transferindo algumas etapas do processo que hoje são feitas judicialmente para o âmbito administrativo. O ministro não quis detalhar a proposta, mas afirmou que o prazo de inscrição na dívida ativa pode cair dos atuais cinco anos para dois anos e meio. Será preciso aprovar um projeto de lei para viabilizar as alterações.
“Nós queremos equacionar essa questão (da dívida ativa). Expurgar dessa dívida imensa aquilo que é excessivo ou o que é impagável. Se nós conseguirmos dar eficiência a isso, nós poderemos ter uma fonte de recursos orçamentários para aumentar gastos e investimentos”, disse Mantega.
De acordo com o ministro, boa parte da dívida ativa é conseqüência da demora na cobrança. Isso porque sobre ela incidem juros e multa. Ele negou, no entanto, qualquer intenção de se fazer um novo programa de parcelamento de dívidas.
Com o encurtamento no prazo de execução, o governo acredita que poderá receber parte da dívida. Mantega não detalhou como será feita a redução do prazo, mas garantiu que o direito de defesa do contribuinte será mantido. Hoje, a dívida leva cerca de cinco anos para ser inscrita e a idéia é que o prazo caia pela metade.
Modernização
Sobre a nota fiscal eletrônica, Mantega disse que é um ponto central da modernização do sistema tributário brasileiro. “Hoje, temos um sistema movido a papel, e algumas organizações têm prédios só para guardar talonários e notas fiscais”, explicou o ministro. “Tudo isso seria removido com um sistema eletrônico.”
A idéia é que seja criado um imenso banco de dados, onde cada transação será registrada. Uma venda que ingresse no sistema gerará informações para a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do estado e a prefeitura sobre qual é a parte devida a cada uma. “Isso reduz o custo da burocracia”, comentou o ministro. É também um sistema que dificulta a sonegação, porque torna mais fácil a fiscalização.
Um exemplo citado por Mantega: um fiscal poderá parar um caminhão com carga numa rodovia e verificar pela Internet se aquela mercadoria recolheu todos os tributos devidos. Dessa forma, disse o ministro, os governos federal, estaduais e municipais terão um aumento “expressivo” de suas arrecadações e poderão investir mais.
O ministro espera a colaboração dos governadores eleitos para isso, já que é necessário firmar um convênio entre Receita Federal e estados. Além disso, há uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para os estados e municípios que queiram modernizar a estrutura de arrecadação de impostos. Mantega explicou que por esse sistema é possível acompanhar toda a trajetória de um produto até chegar ao consumidor final e ver em que etapa ocorreu a sonegação.
Depois de ter sido criticado pelo presidente Lula por apresentar medidas “tímidas”, incapazes de garantir um crescimento de 5% ano que vem, Mantega afirmou ontem que a equipe econômica “está fazendo um milagre” agora, ao tratar questões complexas num curto espaço de tempo. O presidente quer anunciar o pacote até o fim do ano.
“Estamos trabalhando a todo vapor, estamos analisando cada questão com todo o cuidado necessário, de modo que ao final tenhamos um programa coerente, que melhore e não prejudique. São matérias complexas, então acho que já estamos fazendo milagre, porque nós estamos avançando de forma bastante satisfatória com todos esses programas”, avaliou Mantega.
