Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacinal do Comércio
Segundo recente pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) amplamente noticiada pelo Jornal do Brasil, 59% das pessoas entrevistadas afirmaram que compram produtos no comércio informal.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacinal do Comércio
Segundo recente pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) amplamente noticiada pelo Jornal do Brasil, 59% das pessoas entrevistadas afirmaram que compram produtos no comércio informal. Paradoxalmente, 97,2% admitem diversas desvantagens das compras nos camelôs, notadamente quanto à qualidade, ilegalidade, vida útil, origem desconhecida e nocividade dos produtos (69,8% no total).
A pesquisa não traduz fielmente os hábitos dos consumidores cariocas, uma vez que se circunscreveu a apenas 300 pedestres, ouvidos nas ruas do centro da Cidade do Rio de Janeiro, justamente a área de maior concentração de camelôs. Ainda assim, a pesquisa revela que 88,5% dos produtos vendidos pelos camelôs são contrabandeados, falsificados ou roubados de caminhoneiros: relógios, perfumes, acessórios, CD’s, DVD’s, fitas de vídeo, brinquedos, óculos, produtos eletrônicos, programas de computador e jogos eletrônicos.
Muito embora efetuada em segmento inexpressivo da população carioca, a pesquisa confirma que o comércio informal sobrevive e se expande graças a ações ou omissões do Governo: ineficácia da Polícia e da Receita Federal na prevenção e repressão ao contrabando, nas fronteiras, nos aeroportos, nas áreas portuárias e nas rodovias, bem assim nas vias públicas das grandes cidades brasileiras.
Há vários anos e como é público e notório, produtos importados, inclusive falsificados, ingressam no país, em Foz do Iguaçu. Sucessivas reportagens das emissoras de televisão e de órgãos da imprensa têm flagrado a impunidade do contrabando naquela região, seja através de centenas de sacoleiros, seja através de caixas atiradas do alto da Ponte da Amizade para a margem brasileira do Rio Paraná, sem que a Polícia e a Receita organizem um serviço eficaz para fazer cessar e inibir essa prática delituosa.
Nos aeroportos de Cumbica, Guarulhos e Galeão, centenas de caixas de produtos eletrônicos têm sido desviadas sem que ninguém veja. Nas áreas portuárias, containers também são desviados e caixas atiradas dos navios ao mar, sem que os contrabandistas sejam incomodados pelos órgãos fiscais e policiais. Nas rodovias, de vez em quando, um ônibus, em mil, é retido, com a apreensão de numerosas sacolas de produtos trazidos de Puerto Stroesner, enquanto os outros 999 transitam livremente em direção a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, talvez porque – como muitos afirmam – tenham pago algum “pedágio” especial.
Nas vias públicas do Rio de Janeiro, São Paulo e de todas as nossas grandes cidades, mercadorias contrabandeadas, falsificadas e roubadas de caminhoneiros são comercializadas livremente sem que os camelôs sejam incomodados pela Polícia ou pela Receita.
Segundo a pesquisa, um terço dos entrevistados adquire mercadorias nos camelôs, porque os preços seriam inferiores aos do comércio regular. Ora, tais produtos não sofrem a taxação do imposto de importação, do IPI e do ICMS. Os camelôs não têm de pagar imposto de renda, COFINS, CSLL e PIS, nem contribuem para a previdência social. A margem de lucro, protegida pelo preço dos produtos tributados do comércio regular, permite, é claro, a concessão de toda espécie de gratificações, propinas e subornos.
Por outro lado, o comércio informal e ilegal dos camelôs não pode ser confundido com o dos ambulantes autorizados a vender pipocas, sorvetes, água de côco, roscas de polvilho, mate gelado e similares, sobretudo nas praias e nos estádios de futebol.
Além disso, parte das populações urbanas costuma reagir contra a fiscalização municipal, sensibilizada com a divulgada versão de que os camelôs “estão trabalhando”, o que é melhor do que “estar roubando”, sem perceber que as mercadorias oferecidas são produto dos crimes de contrabando, falsificação e roubo. No entanto, toda a sociedade reclama quanto à ocupação das calçadas e a sujeira produzida pelos camelôs, que enfeiam as cidades e prejudicam o turismo.
Resta às Prefeituras o árduo encargo de tentar reprimir o comércio informal com fiscais e policiais municipais desarmados e sem o apoio da Polícia Militar, enfrentando, já agora, a segurança organizada e remunerada dos camelôs.
É bem verdade que camelôs são encontrados em Nova Iorque, Paris, Moscou, Buenos Aires etc., mas a sociedade brasileira não pode aceitar a expansão imoderada do comércio informal em nossas cidades, que está inclusive reduzindo os níveis de emprego e de renda, na indústria e no comércio regulares, nem, tampouco, pode tolerar a omissão das autoridades públicas em questão de tão significativo conteúdo econômico e alcance social.
Publicado no Jornal do Brasil de 01/06/2004, Caderno Opinião.
