Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A julgar pelas reações dos meios empresariais e de alguns competentes economistas, ou o Ministro da Fazenda intervém na atuação do Banco Central, para colocar a política monetária afinada com os objetivos vigentes da política fiscal, ou a economia brasileira vai caminhar para uma crise financeira, acentuando os riscos de insolvência e de incapacidade do Tesouro Nacional administrar a dívida pública interna.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A julgar pelas reações dos meios empresariais e de alguns competentes economistas, ou o Ministro da Fazenda intervém na atuação do Banco Central, para colocar a política monetária afinada com os objetivos vigentes da política fiscal, ou a economia brasileira vai caminhar para uma crise financeira, acentuando os riscos de insolvência e de incapacidade do Tesouro Nacional administrar a dívida pública interna.
O Banco Central age com uma insensibilidade que escapa à percepção de quem acompanha, temeroso, a situação das contas públicas. Lamentavelmente, pela nona vez consecutiva, o BC elevou a taxa de juros básica que, comprovadamente, na conjuntura atual, tem um efeito mínimo sobre a inflação e um impacto máximo sobre a dívida pública. Não dá para entender. O BC atua como se houvesse um excesso de demanda agregada sobre a oferta de bens e serviços, sem mencionar os gastos do governo de natureza financeira, ou sejam os juros que pesam sobre a dívida pública.
De outro lado, o BC sabe que há uma grande quantidade de preços fora de seu alcance, os chamados preços administrados (indexados por contratos) ou derivados do mercado internacional, tais como os preços das commodities de alimentação (soja, milho, açúcar e café) ou do algodão, celulose e papel ou dos minérios e, em conseqüência, dos produtos siderúrgicos. A última safra de grãos sofreu uma queda de 14% e provocou uma crise financeira em alguns setores agrícolas.
Tudo isso tem que ser examinado em conjunto, para saber onde o Governo deve agir para aliviar as pressões inflacionárias. É aí que entra a política fiscal, para compensar o desequilíbrio, reduzindo os gastos do lado do Governo, ou reduzindo as tarifas aduaneiras ou diminuindo os tributos sobre os produtos críticos.
O que fica evidente, em todo esse quadro, é que os juros fixados pelo BC não são uma panacéia nem uma “varinha de condão”, que, milagrosamente, repõe o equilíbrio nesse complicado mercado, onde inúmeras forças nada têm a ver com a política do BC. Na conjuntura atual, ninguém sabe, nem os PhDs de Chicago, qual o efeito dos juros do BC sobre os preços dos bens e serviços. O Governo nem sabe de onde vêm os aumentos de preços, segundo confessou, honestamente, o Secretário do Tesouro Nacional.
O que se sabe, é que esses juros, em constante elevação, estão arrasando as contas públicas, de um lado, e enriquecendo, ainda mais, os afortunados bancos e investidores, estrangeiros e nacionais, que têm seu patrimônio investido em papéis públicos ou fundos de renda fixa.
É fácil perceber como esses juros altos contribuem para aumentar as desigualdades de renda no País e como comprimem a taxa de câmbio, que distorce os preços relativos, em detrimento do produtor e do trabalhador nacionais. E, mais ainda, a taxa de câmbio valorizada artificialmente pela taxa de juros, reduz o lucro das empresas exportadoras e, portanto, reduz a arrecadação do Imposto de Renda, com prejuízos para a União, Estados e Municípios, agravando ainda mais o desequilíbrio fiscal.
Atente-se para tudo isso, para se concluir, sensatamente, que a taxa de juros básica não é um brinquedo que deva satisfazer a vaidade acadêmica de alguns economistas. Como já nos ensinaram os estadistas, a guerra é um problema muito sério para ficar só nas mãos dos militares.
Enquanto isso, cresce a ação subversiva e impune do MST, que exorta os militantes contra os ricos e o latifúndio, com o aumento das ocupações.
Publicado no Jornal do Brasil de 09/06/2005, Caderno & Negócios, p. A-22.
