A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta tarde audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006. A audiência atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Superávit primário
Em reunião promovida pela comissão em maio, o secretário anunciou que o governo será obrigado a aumentar a sua participação no superávit primário deste ano, estimado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, caberia ao governo (incluindo as estatais) a meta de 3,15%.
A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta tarde audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006. A audiência atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Superávit primário
Em reunião promovida pela comissão em maio, o secretário anunciou que o governo será obrigado a aumentar a sua participação no superávit primário deste ano, estimado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, caberia ao governo (incluindo as estatais) a meta de 3,15%. O restante (1,1%) ficaria para os estados e municípios.
O motivo do esforço é a possibilidade de que estados e municípios não cumpram a sua meta por causa das eleições, quando os gastos públicos costumam subir. Na prática, essa decisão significa uma economia maior, por parte do governo, para o pagamento dos juros da dívida pública. O superávit primário de 4,25% do PIB está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 11178/05).
Renegociação
O superávit primário e o cumprimento de metas da Lei de Responsabilidade Fiscal também poderão ser afetados pela renegociação do pagamento das dívidas estaduais com a União. Os governadores querem o alongamento do prazo de pagamento do débito, reduzindo o desembolso mensal, que está na casa dos 13% da receita líquida estadual.
A audiência pública está prevista para as 15 horas, no plenário 2.
Agência Câmara, 21 de novembro de 2006.
