A Comissão Mista de Orçamento vai estar nas cinco regiões do País, entre os dias 6 e 10 de novembro, para apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A idéia é fazer com que a sociedade participe do processo de elaboração do Orçamento, sugerindo aos parlamentares de seus estados que modifiquem, se for o caso, a proposta elaborada pelo governo.
O cronograma atual prevê a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento entre os dias 2 e 16 de novembro.
A Comissão Mista de Orçamento vai estar nas cinco regiões do País, entre os dias 6 e 10 de novembro, para apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A idéia é fazer com que a sociedade participe do processo de elaboração do Orçamento, sugerindo aos parlamentares de seus estados que modifiquem, se for o caso, a proposta elaborada pelo governo.
O cronograma atual prevê a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento entre os dias 2 e 16 de novembro. Outras alterações poderão ser apresentadas durante a votação da proposta pelo Plenário do Congresso. O projeto deve ser votado até 15 de dezembro.
Participação da sociedade
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ressalta a importância de a população conhecer o projeto do Orçamento, já que esse texto define o total de impostos que será transformado em investimentos. “Qualquer cidadão vai poder se inscrever e participar do debate, apresentar sugestões e contribuições que, depois, serão repassadas aos relatores setoriais, ao relator-geral e aos parlamentares de cada região.”
As reuniões terão a presença do relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e de consultores da Câmara e do Senado.
Roteiro
O calendário de reuniões da comissão é o seguinte:
6/11 – Florianópolis (região Sul)
7/11 – Belo Horizonte (região Sudeste)
8/11 – Brasília (região Centro-Oeste)
9/11 – Manaus (região Norte)
10/11 – Recife (região Nordeste)
As reuniões vão ocorrer nas assembléias legislativas, exceto em Brasília, onde o encontro será realizado no plenário 2 da Câmara.
Confira o cronograma de votação do Orçamento:
O prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai de 17 a 19 de outubro. A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório preliminar em 31 de outubro ou 1º de novembro.
Depois de aprovado o parecer preliminar, os deputados, as bancadas estaduais e regionais e as comissões permanentes da Câmara e do Senado enviam emendas ao projeto da Lei Orçamentária, o que deverá ocorrer até 16 de novembro.
Os dez relatórios setoriais deverão ser votados até 29 de novembro. Só então poderá ser votado o relatório final, cujo prazo está previsto para até 6 de dezembro.
LDO
O parecer preliminar se baseia no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Caso a votação da LDO pelo Congresso altere o texto, o relatório preliminar autoriza o relator a fazer os ajustes necessários.
A LDO é a lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Agência Câmara, 18 de outubro de 2006)
