A agenda de instalação do Parlamento do Mercosul é hoje um dos maiores desafios do processo de integração entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – países que integram o bloco. O Parlamento em si deve ser instalado até 31 de dezembro deste ano, mas seu funcionamento efetivo está previsto para o fim do primeiro semestre de 2007.
As etapas que farão avançar a implantação foram tema, na manhã de hoje, da reunião da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que tem como presidente o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
A agenda de instalação do Parlamento do Mercosul é hoje um dos maiores desafios do processo de integração entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – países que integram o bloco. O Parlamento em si deve ser instalado até 31 de dezembro deste ano, mas seu funcionamento efetivo está previsto para o fim do primeiro semestre de 2007.
As etapas que farão avançar a implantação foram tema, na manhã de hoje, da reunião da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que tem como presidente o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Os parlamentares presentes no encontro debateram propostas de ações técnicas e perspectivas de prazos de instalação.
Estudo técnico
Eles acertaram a entrega, até o próximo dia 11, de um estudo técnico de cada país para a definição de um organograma mínimo e de um plano de trabalho para a implantação do novo Parlamento. Esses estudos serão apresentados nos dias 25 e 26 de setembro, durante fórum que será realizado em Montevidéu. Também serão definidos os integrantes de cada país para compor a comissão de instalação.
A reunião da Mesa Diretora da CPCM encerrou a programação da 1ª Jornada de Trabalho do Mercosul, aberta ontem na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Protocolo
A criação do Parlamento do Mercosul, que terá sede em Montevidéu, foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum por meio da Decisão nº 23/05, celebrada na capital uruguaia em 9 de dezembro de 2005 e assinada pelos governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai.
A situação da tramitação do protocolo de constituição do Parlamento do Mercosul nos respectivos Parlamentos também foi discutida na reunião de hoje, relatada pelos deputados Alfredo Atanasof, da Argentina, Héctor Lacognata, do Paraguai, e Roberto Conde, do Uruguai. Até agora, só o Paraguai aprovou o protocolo de instalação do Parlamento.
Na Argentina, o protocolo tramita no Senado Federal. Já no Uruguai, o projeto provocou um intenso debate político e ainda depende de aprovação.
Situação brasileira
No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, há um mês, o projeto que autoriza a criação do Parlamento do Mercosul. A proposta já está na pauta de votação do Plenário.
Na opinião de Sérgio Zambiasi, o andamento do processo na Câmara pode ser prejudicado pela proximidade das eleições, o que implica atraso na pauta. Esforços estão sendo empreendidos, disse o senador, para agilizar a tramitação e garantir a sua aprovação na próxima semana, durante o esforço concentrado, e permitir o avanço das próximas etapas da agenda de instalação. “O Parlamento será o local onde a sociedade será ouvida e as questões do cotidiano dos cidadãos do Mercosul, debatidas”, afirmou Zambiasi. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)
