Vão à sanção presidencial dois projetos de decreto legislativo aprovados na semana passada pelo Senado, melhorando as condições de funcionamento do Mercosul. O PDS 409/06 trata da integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Já o PDS 410/06 aprova o texto de constituição do Parlamento do Mercosul.
O texto do protocolo constitutivo do novo parlamento foi assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Vão à sanção presidencial dois projetos de decreto legislativo aprovados na semana passada pelo Senado, melhorando as condições de funcionamento do Mercosul. O PDS 409/06 trata da integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Já o PDS 410/06 aprova o texto de constituição do Parlamento do Mercosul.
O texto do protocolo constitutivo do novo parlamento foi assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O documento foi celebrado em Montevidéu, no dia 9 de dezembro do ano passado.
O relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), apresentou parecer favorável às duas matérias.
A rápida aprovação pelo Congresso do protocolo constitutivo na última terça-feira poderá permitir que a sessão inaugural do novo órgão coincida com o final da 16ª Cúpula Ibero-Americana, que reunirá 20 chefes de Estado e de governo em Montevidéu, de 3 a 5 de novembro. A previsão é de Zambiasi, que ajudou a compor o acordo político para acelerar a tramitação.
Falta aprovação final da Argentina e do Uruguai
Criado em dezembro de 2005, durante reunião do Conselho do Mercado Comum, o parlamento é definido pelo protocolo constitutivo como órgão de representação dos povos do bloco, “independente e autônomo”, que passa a integrar a estrutura institucional do Mercosul.
Entre as suas competências estão as de emitir declarações, recomendações e relatórios sobre o processo de integração e efetuar pedidos de informação aos órgãos decisórios e consultivos do Mercosul.
A proposta de se realizar a sessão inaugural do novo parlamento logo após a Cúpula Ibero-Americana foi aprovada na reunião da CPCM promovida em julho na cidade argentina de Córdoba. O funcionamento efetivo do Parlamento do Mercosul seria uma espécie de gesto político destinado a fortalecer o bloco econômico, no momento em que se encontrarão na capital uruguaia líderes de todos os países latino-americanos, além de Portugal e Espanha.
Para que isso ocorra, será necessária ainda a aprovação final do protocolo pela Argentina e pelo Uruguai, onde parlamentares de oposição têm criticado a atual condução do bloco econômico. No Parlamento do Paraguai ele já foi aprovado.
– O gesto brasileiro talvez seja o motor que irá alavancar a discussão do tema nos dois países que ainda precisam aprovar o protocolo – disse Zambiasi.
Na opinião do presidente da CPCM, isso pode ser facilitado pelo rápido andamento da proposta de criação do Focem, já que, a seu ver, o novo fundo deverá acelerar o crescimento dos dois países que têm as menores economias – o Uruguai e o Paraguai – e reduzir o peso de políticos contrários à condução do processo de integração.
Os dois projetos foram acatados na terça-feira pela Câmara dos Deputados depois da liberação da pauta com a votação de 20 medidas provisórias. Os textos seguiram imediatamente para o Senado, onde foram apreciados como itens extrapauta, 40 minutos depois.
– A aprovação do Focem era ansiosamente aguardada pelo Uruguai e pelo Paraguai e também pode ser interpretada como um gesto concreto do Brasil em apoio às economias desses dois países – acredita Zambiasi. (Agência Senado, 12 de setembro de 2006)
