Uma prática sempre importante, mas que se torna fundamental no final de ano é o planejamento tributário, para que as empresas possam se ajustar à legislação e não ter problemas no ano se que aproxima, além de economizar com tributos e contribuições sociais. O procedimento permite que todos os passos a serem dados durante o ano sejam esquematizados e combinados com as leis vigentes, o que é essencial para um cenário como o brasileiro, com pesadas contribuições, muita burocracia e altamente variável.
Uma prática sempre importante, mas que se torna fundamental no final de ano é o planejamento tributário, para que as empresas possam se ajustar à legislação e não ter problemas no ano se que aproxima, além de economizar com tributos e contribuições sociais. O procedimento permite que todos os passos a serem dados durante o ano sejam esquematizados e combinados com as leis vigentes, o que é essencial para um cenário como o brasileiro, com pesadas contribuições, muita burocracia e altamente variável.
Especialistas afirmam que, dependendo da atividade econômica da empresa, um bom planejamento pode significar redução nos custos tributários entre 15% e 20%. As pequenas e microempresas, em sua maioria, podem adequar-se ao regime Simples de tributação, e ainda recorrerem a órgãos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para se orientar, o que é um benefício neste sentido. Mas nem toda pequena empresa se enquadra nas exigências impostas pelo governo federal para o Simples, e a saída é mesmo buscar uma consultoria que faça essa adequação.
Além da redução dos custos feita pela elisão fiscal – forma legal de fazer economia na hora de se pagar tributos -, o planejamento tributário permite também reduzir os riscos relacionadas a autuações numa possível fiscalização. “É importante esclarecer que o planejamento tributário passa longe da sonegação fiscal, pois propõe atitudes que reduzirão o valor dos tributos devidos, sem sonegar ou fraudar o fisco. Tudo é feito em conformidade com a legislação”, disse a advogada especialista em Direito Tributário Juliana Ono, consultora da empresa Fiscosoft.
De acordo com a advogada, a legislação tributária brasileira é demasiadamente complexa e variável, o que ocasiona a necessidade de auxílio de consultores especializados para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos.
“Em pesquisa divulgada recentemente, o Banco Mundial (Bird) revelou que o Brasil está em último lugar no ranking dos países que facilitam a tributação, ou seja, onde é mais difícil se atender as obrigações fiscais. O custo aliado à burocracia torna imprescindível um bom planejamento tributário”, disse Juliana Ono.
A especialista afirmou que não basta apenas se calcular o montante devido, mas saber a maneira certa de se pagar. Juliana deu o exemplo de uma empresa que deixou de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), porque, já que era inativa, estava dispensada de tal formalidade. “O empresário não sabia que mesmo não tendo o que declarar a empresa deve apresentar o documento em branco. Como ele demorou 10 meses a ser notificado, teve que pagar multa de R$ 5 mil, já que o valor mínimo cobrado nesse caso é de R$ 500. A falta de conhecimento da legislação pode ocasionar esses problemas”, disse a advogada. Além das principais obrigações que ensejam pagamento de tributos, há também as acessórias, que podem penalizar o contribuinte se não realizadas corretamente. Atualmente, cada empresa deve ao fisco federal pelo menos quatro tipos de obrigações acessórias por ano – Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e DCTF -, sem contar as de cunho específico – como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) -, dentre outras, sendo que a periodicidade de algumas dessas obrigações é mensal. Somam-se a isso, ainda, as obrigações das esferas estadual e municipal. Juliana Ono afirmou que um bom planejamento deve ser feito com base nas peculiaridades e características de cada empresa, por isso é importante, na contratação de uma consultoria, que esta tenha ligação direta com um funcionário do departamento de contabilidade ou afim. “Hoje tornou-se comum as empresas, principalmente as grandes, terem um departamento de planejamento tributário específico, pela importância do assunto. O profissional desse meio deve estar constantemente atualizado para acompanhar a velocidade de alteração da legislação”, disse a advogada. A especialista disse ainda que, por ocasião do fim do ano, além de realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação para a empresa para o ano de 2007, também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades e aborrecimentos com o fisco. Para o advogado especialista em Direito Público e Tributário Arcênio Rodrigues da Silva, as empresas podem contar também com alguns mecanismos que permitam a redução de tributos. “Por exemplo, sócios com mais de uma empresa podem optar pela fusão, desde que suas atividades permitam, que resulta numa economia direta no setor produtivo, já que os tributos pesam no preço final dos produtos. A indústria é o segmento que mais usa o planejamento tributário, por causa do tamanho de sua atividade e do seu processo produtivo, e também porque sofre a bi-tributação, ou seja, cada fase da produção é tributado em impostos e contribuições sociais”, disse o advogado. Silva afirmou que o planejamento tributário não é um recurso oneroso para as pequenas e médias empresas que não podem se enquadrar no Simples, se considerada a conseqüente economia na tributação e também a prevenção de problemas como autuação fiscal e erros na contribuição. “É um investimento importante, já que os resultados são positivos”, disse o advogado.
