O Plenário do Senado terá como destaque na pauta desta semana o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que está sendo conhecido como lei de modernização da gestão financeira, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios.
O Plenário do Senado terá como destaque na pauta desta semana o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que está sendo conhecido como lei de modernização da gestão financeira, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios.
Primeiro item da pauta, o O PLS 229/2009, estabelece um novo modelo de elaboração de orçamentos públicos e normas gerais para o planejamento, controle de gastos e contabilidade na administração pública. A iniciativa também obriga o governo federal a implementar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto mexe em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O texto que vai a Plenário foi um substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele reformula o Plano Plurianual (PPA), que deverá ser simplificado e ter por base o programa de governo apresentado pelo candidato vitorioso a cargo majoritário no Poder Executivo. Também busca formas de aumentar a compatibilidade entre o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais.
Considerado peça importante dos esforços de ajuste fiscal do governo federal, o projeto já teve a sua deliberação garantida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
