Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A condução da política econômica desenhada pelos governos gira em torno de umas tantas variáveis como a taxa de juros, o sinal do balanço de pagamentos, a taxa de inflação, o superávit ou déficit das contas públicas e o câmbio.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A condução da política econômica desenhada pelos governos gira em torno de umas tantas variáveis como a taxa de juros, o sinal do balanço de pagamentos, a taxa de inflação, o superávit ou déficit das contas públicas e o câmbio. São elas que fundamentam através de permutações, a moldura macroeconômica dentro da qual os negócios da economia se processam.
Dessas variáveis macroeconômicas, duas são as que, neste momento, chamam mais a atenção como empecilho ao tão esperado “espetáculo do crescimento”. A taxa de juros, cujo nível está entre os mais altos do Planeta, e o superávit primário da ordem de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em face do compromisso assumido com o Fundo Monetário Internacional (FMI) indispensável para garantir a credibilidade externa da Nação perante as finanças internacionais.
Em contraste, os bons resultados alcançados no balanço de comércio pela conjugação feliz da taxa flutuante de câmbio com a conjuntura mundial favorável aos agronegócios fazem do setor externo uma fonte importante, de crescimento econômico, ainda que insuficiente.
Para as autoridades monetárias a administração da taxa básica de juros está vinculada ao comportamento da taxa inflação, o que parece não fazer muito sentido, tendo em vista a substancial diferença que existe entre essa taxa e as taxas bancárias e do mercado de capitais. Para os empresários, a queda da taxa básica tem outra razão de ser, pois em verdade a queda da taxa Selic só indiretamente estimula a atividade econômica, na medida em que reduz no orçamento público a quantia necessária para fazer face ao serviço da dívida, liberando assim recursos líquidos para investimentos. Numa visão de médio prazo permitiria recuperar, ao menos parcialmente, a capacidade governamental de investir.
A taxa de juros que de imediato interessa ao empresariado é a taxa na ponta do tomador, sobre a qual incidem os custos da atividade bancária, tais como tributos (IOF, CPMF, PIS/Cofins, CSLL) e depósitos compulsórios, o peso da inadimplência, a falta de garantias legais para cobrir o risco de crédito, e o próprio lucro dos bancos. Sem a redução de alguns desses elementos que formam o “spread” bancário, isto é, a diferença entre as taxas de captação e as taxas de empréstimo, a queda da Selic tem pouca influência sobre a reativação dos negócios de curto prazo.
Mais importante do que a redução, ainda que substancial, da taxa Selic, para o crescimento econômico e a pronta reativação do nível de emprego seria a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Essa é a intenção da proposta feita pelas autoridades brasileiras ao FMI, para a adoção de um novo conceito de superávit primário, que exclui as despesas de investimento em infra-estrutura. Afinal, em tempos passados o investimento público era o grande motor do crescimento econômico.
Contudo esse novo conceito de superávit primário, ainda que adotado em caráter experimental, exigiria, em troca, um remanejamento global dos orçamentos públicos. A dúvida que persiste é se, mantido o nível de superávit primário em 4,5%, indispensável para conter a explosão do endividamento público, como ficaria o remajenamento de verbas que, em sua maioria, correspondem a despesas rígidas e, portanto, de difícil redução.
Como existe óbvia complementaridade entre os investimentos que formam a infra-estrutura econômica de um país e os investimentos privados, orientados diretamente para a produção de bens e prestação de serviços, é fundamental que as decisões de investimento estejam bem articuladas, não só entre o setor público, em seus distintos níveis de administração, como entre este e o setor privado.
Em definitivo, as manifestações da vida econômica se passam em nível micro, nos estabelecimentos rurais, nas fábricas, nas lojas comerciais e nos escritórios das profissões liberais. Isso supõe uma eficiente administração dos recursos gerados pela reorientação orçamentária, para que os investimentos em infra-estrutura resultem na complementaridade almejada.
Publicado no Jornal do Commercio de 18/05/2004, Caderno Opinião, pág. A-17.
