A Câmara analisa o Projeto de Lei 7454/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga os postos de gasolina a informar ao consumidor os valores dos impostos e contribuições embutidos no preço dos combustíveis. Segundo a proposta, os valores ou alíquotas deverão ser colocados em local visível nos estabelecimentos.
O consumidor, destaca a deputada, tem o direito de saber quanto paga de impostos pelo combustível que compra. “No caso da gasolina, os tributos chegam a representar mais da metade de seu valor final”, afirma Rose de Freitas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7454/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga os postos de gasolina a informar ao consumidor os valores dos impostos e contribuições embutidos no preço dos combustíveis. Segundo a proposta, os valores ou alíquotas deverão ser colocados em local visível nos estabelecimentos.
O consumidor, destaca a deputada, tem o direito de saber quanto paga de impostos pelo combustível que compra. “No caso da gasolina, os tributos chegam a representar mais da metade de seu valor final”, afirma Rose de Freitas. Ela acredita que o acesso a informações dessa natureza amplia o exercício da cidadania, já que cidadãos bem informados poderão participar mais ativamente na escolha da utilização dos impostos pagos.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 3488/97, do ex-deputado João Mellão Neto, que inclui no Código de Defesa do Consumidor a obrigatoriedade de informar a composição básica dos custos de produtos e serviços.
Os textos estão prontos para apreciação do Plenário.
Agência Câmara, 17 de novembro de 2006.
