Neste ano, pela primeira vez desde 2004, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que representa a variação de preços de produtos e serviços para o consumo pessoal – ficará abaixo do previsto originalmente no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. No Projeto de Lei (PLN) 16/06, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso no início do mês, o governo revisa o plano e propõe alterar de 4,0% para 3,69% a inflação esperada para este ano.
Neste ano, pela primeira vez desde 2004, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que representa a variação de preços de produtos e serviços para o consumo pessoal – ficará abaixo do previsto originalmente no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. No Projeto de Lei (PLN) 16/06, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso no início do mês, o governo revisa o plano e propõe alterar de 4,0% para 3,69% a inflação esperada para este ano. O novo número coincide com a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses.
No ano passado, por exemplo, o PPA projetava uma inflação de 4,5%, mas a inflação real foi de 5,69%.
Em compensação, o projeto recalculou em 15,52% a taxa de juros média esperada para 2006. A contabilidade do PPA tomou por base, originalmente, uma taxa anual média de 10,01%. Para 2007, o plano vislumbrava uma taxa de 8,3%, mas o próprio governo agora sugere, por meio do PLN 16/06, sua elevação para 13,68%.
Câmbio e PIB
De acordo com o projeto, o governo desistiu de perseguir uma taxa de câmbio próxima de R$ 4 por dólar. Para ter uma idéia, o PPA cravou o dólar a R$ 3,51 para o fim de 2004, R$ 3,64 para o fim de 2005 e 3,75 para o final deste ano. Porém, com o câmbio sempre abaixo do esperado – R$ 2,29 no ano passado, por exemplo – o governo propôs a redução do valor esperado para o dólar no ano que vem de R$ 3,86 para R$ 2,35.
O projeto também espelha o otimismo do governo em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta reduziu a expectativa de crescimento da economia, em 2006, de 5% para 4,5%.
O Relatório de Mercado do Banco Central, no entanto, indica que o PIB não deve crescer além de 3,2% este ano. Para o ano que vem, para manter consonância com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo reduziu de 5,5% para 4,75% o crescimento estimado do PIB.
Outro ponto abordado no projeto é o déficit da Previdência, que deverá atingir, nas contas do governo, R$ 46,4 bilhões em 2007, ou 2,02% de toda a riqueza produzida no País ao longo do ano.
SAIBA MAIS:
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 16/2006 chegou à CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/09/06. Aberto Volume I, Anexado à folha de nº 11a. designação do Relator o Deputado ALEX CANZIANI, conforme Ofício nº P-189/2006-CMO, desta data.
Plano Plurianual (PPA) – Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, entrando em vigor no segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. (Agência Câmara, 27 de setembro de 2006)
