O Projeto de Lei do Senado nº 246/2006, do Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dispõe sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.
Em sua justificativa, o Senador afirma que o décimo terceiro salário é responsável pela injeção de, aproximadamente, 45 bilhões de reais na economia brasileira, considerado nesse montante o pagamento que é feito aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos trabalhadores com carteira assinada.
O Projeto de Lei do Senado nº 246/2006, do Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dispõe sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.
Em sua justificativa, o Senador afirma que o décimo terceiro salário é responsável pela injeção de, aproximadamente, 45 bilhões de reais na economia brasileira, considerado nesse montante o pagamento que é feito aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos trabalhadores com carteira assinada. A maior parte do dinheiro é devida aos trabalhadores com carteira assinada, seguidos pelos aposentados e pensionistas, declara o parlamentar.
A proposta modifica as datas de pagamento para determinar que o primeiro depósito seja feito no período compreendido entre janeiro e junho, permanecendo para a segunda parcela a data de 20 de dezembro. E finaliza o Senador Antonio Carlos: “a medida que propomos possibilitará que os trabalhadores possam receber seu dinheiro sem a necessidade de intermediação do sistema financeiro, e conseqüentemente, sem o ônus que ela representa”.
A matéria foi apresentada em 29 de agosto de 2006 e imediatamente foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator. No prazo regimental – 31/08 a 06/09/06 – não foram apresentadas emendas ao Projeto. (CNC, 19 de setembro de 2006)
