Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
É evidente que o sistema tributário nacional criado em 1967 esgotou suas possibilidades e, mais que isso, passou a constituir um grande obstáculo contra a economia nacional, que não tem como voltar a crescer ao ritmo tradicional de 7%, sob o peso de uma carga tributária de cerca de um Terço do PIB nacional.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
É evidente que o sistema tributário nacional criado em 1967 esgotou suas possibilidades e, mais que isso, passou a constituir um grande obstáculo contra a economia nacional, que não tem como voltar a crescer ao ritmo tradicional de 7%, sob o peso de uma carga tributária de cerca de um Terço do PIB nacional. No contexto do processo de globalização, que vai derrubando as fronteiras internacionais, o nosso sistema tributário representa um elevado custo para as exportações brasileiras, ao mesmo tempo em que favorece, absurdamente, a entrada de produtos estrangeiros, em vantajosa situação de competição com os produtos nacionais. Não é preciso ir além desta constatação para explicar a razão do forte crescimento das importações, em detrimento da indústria e do trabalho nacionais.Os representantes da Ação Empresarial, que congrega as Confederações Nacionais do setor privado, assim como inúmeras outras entidades de classe da área empresarial, mantiveram com as autoridades do Governo e membros do Congresso Nacional dezenas de reuniões para discutir as distorções do sistema atual e sugerir medidas. Tudo sem qualquer proveito, eis que, em princípio, foram consagradas as seguintes premissas:1 – a carga tributária não pode diminuir;2 – a simplificação do sistema, mediante federalização do ICMS, não é aceita pelos Governadores (leia-se: fiscais estaduais); e3 – a isonomia competitiva, significando a extinção dos tributos em cascata (PIS, COFINS, CPMF), é obstinadamente recusada pelo Ministério da Fazenda.Assim sendo, não existe vontade política para fazer uma reforma tributária decente e o jeito é engolir o sapo das sucessivas criações de novas taxas e contribuições, que o Governo, continuamente, vai impondo sobre a sociedade. Em meio a toda essa confusão, o Presidente Fernando Henrique convocou seus auxiliares para reexaminar o assunto, com vistas a preparar o que passou a ser chamado de “reforma fatiada”. Está claro que isso não reforma nada, porém, deve-se destacar uma iniciativa que poderá produzir algum resultado positivo, na área externa. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional nº 277/2000, enviado ao Congresso no final do ano passado, segundo o qual o PIS e a COFINS não incidirão sobre as exportações, mas, sim, sobre as importações. É uma proposta do tipo “meia sola”, mas já é alguma coisa. Falta, então, que o Presidente Fernando Henrique convoque todos os seus auxiliares para trabalharem junto ao Congresso Nacional e obter sua aprovação.Enquanto isso não for feito, as nossas exportações vão continuar se arrastando e o mercado nacional inundado de produtos estrangeiroNo ano passado, as nossas contas externas apresentaram um resultado pífio, registrando um déficit de US$ 697 milhões na balança comercial, quando deveria oferecer um superávit de pelo menos US$ 5 bilhões, para compensar, em parte, o saldo pesadamente negativo da conta Serviços. No último mês de janeiro, tivemos um incrível déficit de US$ 479 milhões, demonstração evidente de que o grau de vulnerabilidade das contas externas continua presente, podendo agravar-se no decorrer do ano e, até mesmo, provocar uma crise cambial.Por todas essas razões, é inaceitável a passividade do Governo, principalmente do Ministério da Fazenda, em relação a esse angustioso problema, que poderá se transformar no maior insucesso da atual Administração.
Publicado no Jornal do Commercio de 18 e 19/02/2001, Caderno Perspectivas, pág. A-18.
