O governo anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas do pacote de desoneração tributária para estimular o investimento, principalmente nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Ao todo, essas medidas representam renúncia fiscal de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no próximo ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião de integrantes da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imobilizado
Uma das propostas definidas nesta quinta-feira visa a baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.
O governo anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas do pacote de desoneração tributária para estimular o investimento, principalmente nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Ao todo, essas medidas representam renúncia fiscal de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no próximo ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião de integrantes da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imobilizado
Uma das propostas definidas nesta quinta-feira visa a baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas. Será reduzido o prazo de aproveitamento dos créditos de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses. A estimativa é que a Receita deixe de arrecadar, com isso, cerca de R$ 2,3 bilhões no ano que vem.
Também será reduzido de 24 meses para 18 meses o prazo de compensação da PIS/Cofins incidente sobre bens de capital. O objetivo dessa medida e da anterior é aumentar o capital de giro das empresas. O governo irá reduzir o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) de 50 bens de capital. Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução. A renúncia fiscal dessa medida é de R$ 1,7 bilhão.
Outra medida anunciada é a criação de um fundo com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de habitação popular. De R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o projeto, que tem como alvo a população com faixa de renda de entre um e cinco salários mínimos. “Ainda não está totalmente desenhado”, disse Mantega, ao explicar que não há mais detalhes definidos no momento.
A idéia é que o fundo pague dois terços do valor da prestação, ficando um terço restante por conta do utuário. Por exemplo: se a prestação for de R$ 300,00, o mutuário paga R$ 100,00 e o fundo quita R$ 200,00. Com essa medida, o governo espera facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento e também ativar as empresas de construção civil. Hoje, o FGTS já subsidia a casa própria, mas a ajuda não é na prestação, e sim na taxa de juros, que é inferior aos 12% ao ano mais TR cobrados nos demais contratos.
Com relação à infra-estrutura, foi anunciada a criação de fundos de investimento que terão isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo irá criar um fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. A medida já era conhecida desde a quarta-feira.
No rol das medidas ainda carentes de detalhamento, estão algumas que vão dar fôlego ao caixa das empresas. Uma delas é adiar a data de recolhimento das contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento do PIS/Cofins. É uma medida que dá uma ajuda momentânea à empresa, que ganhará uns dias extras para fazer o pagamento.
Folha de Pagamento
Na mesma linha, o governo pretende baratear a folha de pagamento das empresas que utilizam muita mão-de-obra, como é o caso da construção civil. Mantega, porém, não deu detalhes sobre que contribuições cobradas sobre a folha poderão ser eliminadas. Ele disse que a proposta de mudar a base de cobrança da contribuição do INSS (hoje calculada sobre a folha) para o valor agregado, foi analisada, mas não deverá ser aproveitada. “Já tem uma concentração grande de tributos sobre o faturamento”, disse o ministro. O projeto para cobrar o INSS sobre o valor agregado foi defendido no início do governo pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Para aprimorar os trabalho de arrecadação e combate à fraudes da Receita Federal, está em estudo a redução do prazo para a inscrição de um débito na dívida ativa da União, que pode levar até cinco anos. O governo quer reduzir pela metade.
Mantega acredita que o pacote ficará pronto na semana que vem. Questionado se, desta vez, o presidente Lula teria ficado satisfeito, o ministro explicou: “Procuramos fazer um programa ousado, mas não pode ser muito ousado a ponto de perder arrecadação, porque depois teremos de ser ousados pelo lado da despesa. Será ousadia com responsabilidade. Não adianta ousar e arrebentar com o que conquistamos nos últimos quatro anos.” Na semana passada, ao receber a primeira versão do pacote, o presidente reclamou da “mesmice” das sugestões e pediu medidas mais ousadas.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi apresentada a Lula nesta quinta-feira uma carteira preliminar de investimentos que devem ser feitos no setor, mas ele não revelou os valores envolvidos na proposta do ministério.
O presidente pediu um estudo para explicar por quê as tarifas ferroviárias são relativamente elevadas em comparação com o transporte rodoviário. Segundo Passos, essa reclamação é feita pelos plantadores de soja, entre outros setores. Indagado se o assunto tinha sido levado ao presidente pelo governador reeleito do Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido), disse não saber. Lula esteve com Maggi esta semana.
