O Senado, onde o governo Lula não tem maioria, sinalizou ontem que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança terminaria em 31 de dezembro do próximo ano, vai mesmo se tornar permanente.
O Senado, onde o governo Lula não tem maioria, sinalizou ontem que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança terminaria em 31 de dezembro do próximo ano, vai mesmo se tornar permanente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou por unanimidade o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da proposta de emenda à Constituição do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que torna a cobrança permanente, mas estabelece um cronograma para a redução gradual da alíquota da CPMF até 2010.
O parecer de Tourinho ainda precisa da aprovação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor. Se conseguir o aval de três quintos dos senadores e deputados, a emenda constitucional retiraria o atual caráter provisório da contribuição e reduziria a alíquota atual de 0,38% a partir de 1º de janeiro de 2008, quando cairia para 0,28%.
A cada seis meses haveria uma nova redução – para 0,24% em 1º de julho de 2008, para 0,20% em 1º de janeiro de 2009, para 0,16% em 1º de julho de 2009 e para 0,12% em 1º de janeiro de 2010 – até que fosse alcançado o percentual de 0,08% em 1º de julho de 2010.
O relator alega que, “dentro da atual realidade orçamentária, não há como cogitar da imediata extinção da CPMF”. “Desse modo é conveniente dar à contribuição um caráter de perenidade, evitando-se as sucessivas renovações mediante alteração do texto constitucional”, afirma.
Ressalva, porém, que a atual alíquota, de 0,38%, “que é muito elevada”, não deva ser mantida. Segundo Tourinho, o mais adequado é adotar a redução paulatina da alíquota, evitando-se uma abrupta perda na capacidade de arrecadação da União, “até chegar a uma alíquota mais condizente com a realidade econômica da sociedade brasileira”.
De acordo com a emenda 42, a cobrança da CPMF sobre movimentações financeiras deve acontecer até 31 de dezembro de 2007. Para que não seja extinta, essa contribuição terá de ser prorrogada pelo governo no Congresso. A oposição, entretanto, já dá como certo que o governo não vai permitir a extinção do imposto porque não pode abrir mão dessa receita e, por isso, se articulou para estabelecer um cronograma de redução da alíquota.
O próprio ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já chegou a defender a redução gradual da CPMF. Ele, entretanto, defende um prazo de no mínimo dez anos para que a alíquota chegue a 0,08%. Além disso, não há consenso entre os demais integrantes da equipe econômica sobre a medida.
O parecer do senador Tourinho aprovado ontem também estabelece o destino da arrecadação obtida com a CPMF: 53% para a saúde, 26% para a seguridade social e 21% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Cronologia da CPMF
1993 – O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) é criado, com alíquota de 0,25%, com a alegação de reforçar o caixa da saúde. Ele vigora até 1994
1997 – O tributo volta, agora na forma de contribuição – CPMF -, que passa a vigorar em 23 de janeiro daquele ano, com prazo de vigência máximo de dois anos. Já não aparece com o carimbo de “imposto da saúde”, como quando foi aprovado
1999 – A alíquota sobe para 0,38% no decorrer do ano 2000 – A alíquota cai para 0,30% no decorrer do ano 2001 – Depois de começar o ano em 0,30%, a alíquota sobe de novo para os atuais 0,38%
