Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) com o objetivo de restringir a venda de álcool etílico hidratado e anidro na forma líquida. “É uma prática comercial arcaica, banida na grande maioria dos países”, afirmou Valadares, ao justificar a proposta.
O projeto (PLS 190/06) também pretende reforçar o poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a distribuição e venda do produto.
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) com o objetivo de restringir a venda de álcool etílico hidratado e anidro na forma líquida. “É uma prática comercial arcaica, banida na grande maioria dos países”, afirmou Valadares, ao justificar a proposta.
O projeto (PLS 190/06) também pretende reforçar o poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a distribuição e venda do produto. Valadares afirmou que as restrições nesse sentido impostas pela Anvisa, no início de 2002, provocaram redução no número de acidentes por queimaduras em todo o Brasil.
Essas medidas restritivas, porém, foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 8 de agosto de 2002, ao posicionar-se, em resposta a demanda de comerciantes e produtores do setor. Por isso, segundo o senador, a aprovação do projeto é necessária do ponto de vista da saúde pública.
Com a proibição da venda livre do álcool etílico líquido, afirmou o senador, será possível evitar o sofrimento, as lesões, as seqüelas e as mortes associadas ao uso inadequado do produto. As vítimas das queimaduras e da ingestão desse tipo de álcool são, na maioria, crianças, afirmou o senador. (Agência Senado, 28 de setembro de 2006)
