As contas do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) apresentaram em outubro superávit primário – economia para garantir o pagamento da dívida – de R$ 10,466 bilhões. O resultado, o melhor para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1991, foi 22,4% maior do que o verificado em outubro do ano passado (R$ 8,553 bilhões).
As contas do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) apresentaram em outubro superávit primário – economia para garantir o pagamento da dívida – de R$ 10,466 bilhões. O resultado, o melhor para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1991, foi 22,4% maior do que o verificado em outubro do ano passado (R$ 8,553 bilhões). Em 12 meses encerrados em outubro, o saldo é de R$ 89,44 bilhões, que correspondem a 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco acima da meta de 4,25% estabelecida para o ano.
De janeiro a outubro, o setor público já economizou R$ 90,99 bilhões, o equivalente a 5,32% do PIB. O ministro da Fazenda, Guido Fazenda, classificou o resultado das contas de outubro como “satisfatório”. “Até agora, estamos indo muito bem e vamos cumprir a meta de superávit primário para o ano”, disse. “O resultado desmente os que duvidavam da nossa capacidade de cumprir a meta”, afirmou.
O resultado primário não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Considerando os juros, o setor público apresentou resultado negativo de R$ 2,79 bilhões em outubro. É o chamado déficit nominal, que ficou em R$ 43,92 bilhões nos dez primeiros meses do ano (2,57% do PIB). No acumulado em 12 meses, o déficit foi de R$ 69,12 bilhões (3,35% do PIB).
O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, também afirma que não há risco de descumprimento do objetivo fiscal para este ano, embora lembre que os dois últimos meses do ano têm “uma sazonalidade adversa”, por conta da despesa com o 13º salário do funcionalismo público e dos benefícios da Previdência Social. Ele lembrou, no entanto, que, como o pagamento de metade do 13º terceiro dos segurados da Previdência foi feito em setembro, o resultado de dezembro deste ano poderá ser melhor do que nos anos anteriores.
GOVERNO ESTADUAIS. Lopes destacou, no resultado de outubro, o desempenho obtido pelos governos estaduais. Com superávit de R$ 2,54 bilhões, os estados tiveram o melhor superávit da série histórica calculada pelo BC. “Levando-se em conta que tivemos eleições, trata-se de um resultado bastante expressivo”, disse. Segundo ele, o bom desempenho dos estados se deve ao aumento no recolhimento do ICMS. O governo central (conjunto formado pelo Tesouro Nacional, BC e Previdência) também deu uma contribuição significativa ao realizar superávit de R$ 7,767 bilhões no mês passado.
O desempenho negativo ficou por conta das empresas estatais, que apresentaram déficit primário de R$ 401 milhões. O mau resultado foi causado basicamente pelas estatais federais, que tiveram déficit de R$ 715 milhões em outubro.
Lopes ressaltou que o desempenho das empresas estatais federais no ano está bem abaixo da meta de R$ 17,7 bilhões que elas deveriam atingir até dezembro. De janeiro a outubro, elas acumulam superávit de apenas R$ 8,974 bilhões. O chefe do Depec afirmou, entretanto, que o desempenho das estatais federais, embora longe do previsto, não coloca em risco o cumprimento da meta para todo o setor público consolidado e tampouco a estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de R$ 67,8 bilhões para governo central e estatais juntos. Esses dois entes até outubro tinham somado de R$ 66,2 bilhões.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, já havia manifestado preocupação com as contas das estatais federais. Ele avisou que o Tesouro não pretende fazer um superávit maior neste ano para cobrir um eventual resultado menor das empresas estatais. Mesmo porque as contas deste ano estão mais apertadas, diante da decisão do governo de trabalhar com uma folga menor em relação ao cumprimento da meta de 4,25%. Ou seja, segundo Kawall, será preciso que as até dezembro as empresas federais apertem o cinto para atingir o objetivo estabelecido para o ano.
Relação dívida/PIB no menor nível desde 2001
Pela primeira vez, desde abril de 2001, a relação da dívida líquida do setor público (o resultado do que os governos federal, municipal e estadual devem e o que têm a receber de seus credores) ficou abaixo dos 50% do Produto Interno Bruto (PIB) e se situou em 49,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma queda de 0,4 ponto porcentual em relação ao mês anterior. O percentual do mês passado, segundo o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, foi também o menor nível desde os 49,29% do PIB de fevereiro de 2001.
A relação entre a dívida e o PIB é um dos critérios considerados por investidores para avaliar a solvência do país. O bom resultado do mês passado, no entanto, não se repetirá e ao final do ano, a relação entre a dívida e o PIB deve voltar ao patamar dos 50,3% do PIB. “A elevação será provocada pelo fato do resultado primário do setor público (receita menos despesa) ser sazonalmente deficitário nos meses de dezembro”, explicou.
O chefe do Depec destacou, ao mesmo tempo, que o percentual projetado é menor que os 50,5% do PIB estimados anteriormente. Uma “redução substancial”, segundo Lopes. O aumento da inflação medida pelo IGP-DI, de acordo com ele, ajudou a deixar a dívida líquida do setor público de outubro abaixo da marca dos 50% do PIB.
Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de preços no atacado é usado pelo BC na valorização do PIB utilizado no cálculo da dívida. “Com a base de comparação maior, a dívida ficou naturalmente menor”, explicou Lopes. Em valores absolutos, a dívida em outubro subiu dos R$ 1,039 trilhão de setembro para R$ 1,042 trilhão.
A alta do IGP-DI também levou a uma revisão da dívida líquida de setembro de 50,1% para 49,9% do PIB. “O problema é que o IGP-DI de setembro veio bem acima do que era esperado pelo mercado”, comentou Lopes. Na valorização do PIB, o BC costuma trabalhar com as expectativas do mercado para a variação do índice. “Na maioria das vezes, as diferenças são muito pequenas e não chegam a provocar uma alteração como a de setembro”, disse o funcionário do BC.
CONTRIBUIÇÃO. O próprio crescimento do superávit primário do setor público em outubro contribuiu para a redução da dívida. “A manutenção da meta do superávit primário em 4,25% do PIB ajudará a manter a trajetória de queda da dívida ao longo dos próximos anos”, disse Lopes.
A dívida líquida do setor público brasileiro, segundo o chefe do Depec, ainda é maior que a de países emergentes como o México e o Chile. “A dívida do Chile está em cerca de 17% do PIB e a mexicana já se encontra abaixo dos 40% do PIB”, disse. Outro problema apontado por Lopes é o fato da dívida brasileira ainda está muito concentrada no curto prazo. “É preciso prosseguir reduzindo a dívida e melhorando seu perfil de vencimentos”, comentou. A Argentina e o Uruguai, em contrapartida, continuam a ter uma dívida superior aos 50% do PIB.
As despesas acumuladas em 12 meses geradas pelo pagamento de juros da dívida caíram, ao mesmo tempo, dos 7,75% de setembro para 7,69% do PIB no mês passado. O percentual, de acordo com o chefe do Depec, é o menor desde os 7,68% do PIB registrado em maio de 2005.
