Na tentativa de recuperar o prejuízo de cerca de R$40 milhões de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a secretaria estadual de Receita lançou, ontem, a Operação “Não Tem Preço”, que vai intimar comerciantes com renda anual superior a R$ 120 mil a prestarem contas ao Estado.
Na tentativa de recuperar o prejuízo de cerca de R$40 milhões de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a secretaria estadual de Receita lançou, ontem, a Operação “Não Tem Preço”, que vai intimar comerciantes com renda anual superior a R$ 120 mil a prestarem contas ao Estado. De acordo com o secretário de Receita, Antonio Francisco Neto, há uma diferença de R$ 200 milhões entre os valores recebidos pelas administradoras de cartão de crédito e os declarados pelos estabelecimentos comerciais, o que indica sonegação fiscal, sob os quais incide alíquota de 19%, em média.
A operação inclui também o recadastramento das máquinas emissoras de cupom fiscal nos mais de 68 mil estabelecimentos varejistas do Estado. “O cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de cartões com os dados declarados pelos contribuintes mostrou uma diferença muito alta nos valores. Queremos que as empresas esclareçam, espontaneamente, o motivo da diferença e acertem seus débitos com o Estado. Tudo será feito voluntariamente”, explicou o secretário.
Software aponta em tempo real as vendas com cartões
Para facilitar os trabalhos, a secretaria implantou o Sistema de Conta Fiscal – Módulo ECF, software que mostra, em tempo real, onde e o quanto está sendo vendido com pagamento em cartão de crédito ou débito. Essa informação, cruzada com os dados enviados pelas administradoras de cartão, ajuda a detectar a sonegação.
A secretaria também está reemitindo selos de garantia das Emissoras de Cupom Fiscal (ECF), presentes em 68.464 estabelecimentos comerciais do Estado. As unidades com faturamento anual superior a R$ 120 mil por ano, que já não são mais consideradas micro e pequenas empresas, são obrigadas por lei a possuir o equipamento. Segundo o secretário de Receita, o trabalho já foi feito em 1.500 estabelecimentos, entre supermercados e grandes redes varejistas.
Em outra frente de atuação, fiscais da secretaria fazem campanhas educativas para conscientizar o consumidor da gravidade da sonegação. A nota emitida pela máquina onde se passa o cartão não serve como documento fiscal, o que facilita a sonegação por parte do estabelecimento. Segundo a secretaria, a maioria dos consumidores não sabe disso e, por esse motivo, não pede a nota fiscal do produto consumido. O Programa de Educação Fiscal da Receita do Rio vai ensinar à população a reconhecer cupons fiscais e equipamentos válidos para a emissão de notas fiscais.
