Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
David Ricardo, um dos expoentes da corrente de pensamento econômico da Escola Clássica Inglesa do século XIX, com a sua teoria das vantagens comparativas, recomendava a especialização dos países nas atividades produtivas nas quais seriam mais eficientes, daí resultando um ganho global para todos, através do comércio internacional.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
David Ricardo, um dos expoentes da corrente de pensamento econômico da Escola Clássica Inglesa do século XIX, com a sua teoria das vantagens comparativas, recomendava a especialização dos países nas atividades produtivas nas quais seriam mais eficientes, daí resultando um ganho global para todos, através do comércio internacional. Nos dias atuais, não há nada mais distante das vantagens comparativas de Ricardo do que os subsídios agrícolas que os países desenvolvidos concedem aos seus produtores.
A concessão generalizada de subsídios feita por esses governos aos seus agricultores e pecuaristas representa uma grave distorção do comércio mundial, que atua em detrimento dos países menos desenvolvidos..
A União Européia gasta em subsídios à agricultura algo em torno de US$ 50 bilhões ao ano. Nos últimos 5 anos, os Estados Unidos concederam US$ 13 bilhões em subsídios aos produtores de algodão e US$ 3 bilhões em créditos aos exportadores de fibras.
Na atitude dessas duas potências econômicas, face ao tema dos subsídios, a União Européia parece, neste momento, mais flexível que os Estados Unidos. Cabe lembrar que a antiga Europa dos 15 é, hoje, a Europa dos 25, em presença de um orçamento comunitário que estabelece que o nível dos subsídios terá de ser mantido constante até 2013. A presença de maior número de comensais em torno da mesma mesa será forte elemento de pressão, para alterar a “Política Agrícola Comum”.
Talvez seja por isso que a União Européia tenha enviado à Organização Mundial do Comércio (OMC) proposta no sentido da eliminação completa dos subsídios às exportações agrícolas, sob a condição que os países que subsidiam esse comércio façam o mesmo.
Em tese, ao menos, o representante do Comércio Exterior dos Estados Unidos, ao referir-se aos três pilares do capítulo agrícola das negociações , defende a eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial e harmônica dos subsídios internos que distorcem o comércio e maior acesso a mercados.
O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (a sigla em inglês, UNCTAD), embaixador brasileiro Rubens Ricupero tem dúvidas quanto ao avanço do terceiro pilar, o do acesso a mercados, que implica reduzir tarifas e eliminar cotas que impedem a venda de produtos agrícolas dos países menos desenvolvidos.
Para o Brasil, a questão dos subsídios agrícolas nos países desenvolvidos e os entraves postos ao acesso a esses mercados tem sido, há muito, um dos pontos mais críticos martelados pela nossa diplomacia, que sempre preferiu os acordos multilaterais a negociações bilaterais. Mas a tarefa não é nada fácil. .
Na Associação de Livre Comércio das Américas (ALCA) as negociações para a formação do bloco estão travadas entre Estados Unidos e Brasil, sobretudo pela questão do acesso dos nossos produtos agrícolas de exportação ao mercado americano.
O tema é intrincado porque há inúmeros elementos em jogo. Por exemplo, políticos das áreas rurais francesas e do meio oeste americano resistem a alterar o atual estado de coisas, em defesa dos seus constituintes, sem cujo voto não se elegem ou reelegem. Para boa parte dos países europeus, a questão da eliminação dos subsídios está voltada para mitigar a pobreza endêmica de países da África e não, necessariamente, para economias emergentes como a do Brasil.
E a decisão no sentido de maior ou menor avanço para reduzir ou eliminar a distorção do comércio, depende de enorme complexidade técnica a lastrear as negociações.
Por essas e outras razões, os progressos no domínio do comércio internacional de produtos agrícolas e alimentos industrializados serão muito lentos e jamais chegarão inteiramente ao postulado de Ricardo.
Publicado no jornal A Gazeta de 09/07/2004, Caderno Opinião, pág. 5.
