Destaque da edição:
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A providencial reforma trabalhista – A Lei nº 13.467, de 13/07/2017, em vigor a partir de 11/11/2017, alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista foi ampla, e sua principal característica foi a valorização da negociação coletiva como instrumento de regulamentação de mercado, sem a extinção de direitos dos trabalhadores. Preservou-se a autonomia da vontade coletiva e individual, principalmente para efeitos de regulamentação de algumas das condições de trabalho, inclusive a extinção do próprio contrato. Muito embora a estrutura da CLT tenha sido modernizada, o Poder Executivo, sob o argumento de que ajustes deveriam ser implementados na reforma trabalhista, acabou por fazê-los no contexto da Medida Provisória (MP) nº 808, de 14/11/2017.
Vendas de Natal terão maior avanço em cinco anos – Deflação, juros em queda e retomada gradual do emprego levaram a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar projeção das vendas de Natal de +4,8% para +5,2%. Setor deverá contratar 74,1 mil trabalhadores temporários. A evolução favorável das condições de consumo deverá elevar as vendas de Natal a um crescimento de 5,2% em 2017, segundo estimativa da CNC. A nova expectativa se baseia no cenário de inflação baixa, queda dos juros e, principalmente, retomada gradual e contínua do emprego. A projeção anterior da entidade para o volume de vendas era de alta de 4,8%.
PIB no terceiro trimestre de 2017 – Recentemente, a economia brasileira reforçou os indicativos de que a recessão ficou para trás. Em linha com o que o mercado vem prevendo, o IBGE capturou a continuidade da recuperação no terceiro trimestre, sinal de que o desempenho do PIB de 2017 vai ser positivo, ainda que relativamente baixo. Provavelmente entre 0,8% e 1,0%. A maior constatação do comportamento favorável da economia do Brasil neste ano está na taxa de variação acumulada de 0,6% dos nove primeiros meses contra o mesmo período de 2016.
Eficiência Energética em Edificações – Eficiência Energética em Edificações – Projeto 3E está se encerrando, e o Ministério do Meio Ambiente realizará, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um seminário para discutir o tema e suas perspectivas futuras. O seminário Eficiência Energética e Mudança do Clima será realizado nos dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília (DF). Serão apresentados estudos de caso de eficiência energética no setor público, como o da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o regime diferenciado de contratação de hospitais, por exemplo.
