O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% para 6,85% ao ano, o menor nível desde a criação da taxa, em outubro de 1994. O novo valor valerá para o último trimestre do ano. Desde que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o cargo em março, o CMN acelerou a queda da TJLP que, em dois trimestres, caiu 1,3 ponto percentual.
A queda acumulada pela TJLP desde janeiro chega a 2,9 pontos percentuais. É mais do que a variação de todos os três primeiros anos do governo Lula.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% para 6,85% ao ano, o menor nível desde a criação da taxa, em outubro de 1994. O novo valor valerá para o último trimestre do ano. Desde que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o cargo em março, o CMN acelerou a queda da TJLP que, em dois trimestres, caiu 1,3 ponto percentual.
A queda acumulada pela TJLP desde janeiro chega a 2,9 pontos percentuais. É mais do que a variação de todos os três primeiros anos do governo Lula. Este ano, foram quatro reduções consecutivas – o que não se repetia desde 2000 – quebrando um jejum de 21 meses, durante os quais a taxa estacionou em 9,75%. Hoje, a cotação da taxa, que baliza os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representa a quarta parte da primeira TJLP, fixada em 26,01%, em janeiro de 1995.
O ritmo mais rápido de queda da taxa é uma das medidas do governo para estimular os investimentos no país e provocar crescimento mais robusto da economia nos próximos anos. Além da redução da TJLP, o ministro prometeu ontem promover novas reduções de impostos e adoção de um programa organizado de desoneração tributária.
Redução de tributos para compensar taxa de câmbio
Segundo Mantega, a redução dos tributos é para compensar o impacto negativo da taxa de câmbio valorizada na competitividade das empresas. “Outras medidas estão em estudo. Haverá um programa que será colocado em prática nos próximos meses e anos, de modo a reduzir o custo para os investidores brasileiros”, disse o ministro, que preferiu não antecipar os setores que serão beneficiados.
As contas do governo mostram, no entanto, que há pouco espaço para novas perdas de receita. Na presidência do BNDES, Mantega foi o maior crítico, no governo, da estagnação da TJLP em 9,75% ao ano, por quase dois anos, durante a gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. Dias antes de assumir o ministério, Mantega chegou a afirmar que as condições macroeconômicas permitiam que a TJLP chegasse a 7% ao ano. Com a decisão de ontem, a taxa ficou num nível inferior ao defendido pelo ministro, completando a terceira rodada de redução neste ano.
No primeiro trimestre, a TJLP estava em 9% ao ano. Caiu para 8,15% no segundo trimestre e para 7,5% no período de julho a setembro. “Com esta redução da TJLP, de 0,65 ponto percentual, nós nos aproximamos das taxas de juros para investimentos de outros países emergentes,” afirmou Mantega. Segundo o ministro, o CMN considerou, para calcular a nova taxa, uma inflação projetada para os próximos anos de 4,5% e um prêmio de risco Brasil, que mede a confiança dos investidores no país, entre 220 e 230 pontos de porcentagem.
O ministro explicou que o governo não trabalha com a taxa de risco-país do dia para definir a TJLP, mas com uma taxa que corresponde à expectativa sobre o risco Brasil para os próximos meses. “Na verdade é uma tendência que projetamos para o futuro, que é menor do que esse (230 pontos). “Mas a TJLP não precisa imediatamente ir para o ponto. Ela vai indo gradualmente”, afirmou. Em função da volatilidade dos mercados financeiros nos últimos dias, o risco Brasil tem oscilado acima do patamar que foi considerado pelo CMN. Ontem, o índice oscilou em torno de 238 pontos.
Mantega afirmou que a nova redução da TJLP oferece para os investidores taxa de juros atraente para novos investimentos. Disse que o objetivo do governo é elevar a proporção dos investimentos com o Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 20% para 25% nos próximos anos. No entanto, os desembolsos do BNDES de janeiro a agosto deste ano caíram 4% em relação ao igual período do ano passado.
O ministro argumentou que o banco não é a única fonte de financiamento e lembrou que já são recordes os investimentos por meio do mercado de capitais. “Nós queremos fomentar os investimentos. Em todas as modalidades os custos financeiro e da intermediação estão caindo, reduzindo o custo do capital e o custo do investimento”, disse.
Bndes: impacto será maior em setores de capital intensivo
O presidente do BNDES, Damian Fiocca, afirmou que a redução da TJLP a um nível inferior a 7% ao ano é sinal do compromisso do Governo com o estímulo ao investimento no país e importante base para as operações do banco, já que se trata da principal referência em seus financiamentos. Na avaliação de Fiocca, o impacto deverá recair, sobretudo, em setores de capital intensivo como papel e celulose, siderúrgico e petroquímico, para os quais o banco divulgou perspectivas de grandes investimentos entre 2007 e 2010 nas últimas semanas.
A queda da TJLP ao menor nível desde sua criação, entretanto, não deve se refletir nos desembolsos do BNDES em 2006. De janeiro a agosto, o banco desembolsou R$ 27,518 bilhões, 4% menos do que no igual período de 2005.
“As decisões de investimento são maturadas em um prazo maior e esperamos efeitos a médio prazo. Certamente as empresas levarão em conta o menor custo de capital”, disse o presidente da BNDEs. Fiocca acredita que o Brasil está rumando para atingir um custo de capital próximo ao patamar internacional.
Skaf: “Enfim, uma boa notícia para quem produz”
Entidades ligadas ao setor industrial comemoraram a decisão do governo de reduzir a TJLP de 7,5% para 6,85% ao ano. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, considerou o corte da TJLP como “superpositivo”. “Enfim, uma boa notícia para quem trabalha e produz, quem acredita no desenvolvimento do Brasil”, comemorou.
Skaf lembrou que a TJLP esteve fixa em 9,75% por quase dois anos, e, desde março, quando o ministro Mantega assumiu, a taxa caiu de 9% para 6,85% ao ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que a redução incentive os investimentos das empresas brasileiras. “O novo patamar dos juros de longo prazo é mais condizente com o ambiente de estabilidade econômica e com a trajetória declinante do risco-país. Também aproxima as condições de financiamento do Brasil às dos concorrentes no mercado internacional”, disse em nota o presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Boris Tabacof, diretor do Departamento de Economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), considera a medida insuficiente para intensificar os investimentos, mas é “um passo importante para a indústria”. Para Tabacof, uma redução mais rápida da taxa básica de juros, a Selic, criaria ambiente propício à expansão dos negócios.
Na avaliação da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a decisão irá incentivar o investimento e cria chances de uma migração dos recursos da renda fixa para ativos reais. “Entendemos que a infra-estrutura, diante da carência de investimentos, e, portanto, do enorme potencial de crescimento, poderá ser um porto seguro e atrativo para os aplicadores que atualmente investem em renda fixa”, disse o presidente da entidade, Paulo Godoy, por meio de nota.
A Abdib acredita que com a redução dos juros e uma melhoria no ambiente de negócios a infra-estrutura poderá, no curto prazo, atrair cerca de 10% do capital hoje investido em renda fixa – o total hoje é de aproximadamente R$ 800 bilhões.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), Newton de Mello, disse que o novo patamar da TJLP vai reduzir o custo de aquisição dos produtos fabricados pelo setor. Entretanto, o dirigente lembrou que, aos 6,85% que serão cobrados nos financiamentos do BNDES, os bancos repassadores dos recursos acrescentam entre 1% e 5%, dependendo do volume financiado e da análise de risco de crédito do tomador.
