Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O vocábulo burocracia vem do francês “bureau”, que significa escrivaninha ou mesa de trabalho utilizada nos trabalhos administrativos.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O vocábulo burocracia vem do francês “bureau”, que significa escrivaninha ou mesa de trabalho utilizada nos trabalhos administrativos. A burocracia cresceu em paralelo com o Estado Moderno e alcançou seu mais amplo significado com o intervencionismo estatal e a ingerência dos poderes públicos no domínio econômico das atividades privadas.
O excesso de intervenção ou de ingerência deu lugar ao sentido pejorativo de burocracia como sendo a desmensurada complexidade e excesso de trâmites e de papéis que caracterizam a administração pública.
É através dessa complexidade e do correspondente labirinto processual que a “burocracia” consegue criar dificuldade para vender facilidades e envereda pelas vias tortuosas da corrupção.O Brasil é um país de burocracia particularmente pesada. A começar, na esfera do Executivo federal, pelo número de ministérios, 25 ao todo, contadas as secretarias de Estado. Isso, sem falar em órgãos federais, como as recentemente criadas agências reguladoras. Dessa estrutura gigantesca decorre a dificuldade da harmonização de competências. A toda hora, surgem conflitos de posição nos altos escalões da máquina estatal, tantas são as áreas de intercessão na complicada tela de atribuições gerada pelo número excessivo de ministérios e órgãos da administração pública.
O número exagerado de ministérios pode ser comprovado na comparação do Brasil com países onde é forte a intervenção estatal. Este é o caso de países como a Espanha, a Itália e a França. A Espanha possui 14 ministérios, a Itália 16 e a França, onde o estado é ainda mais presente, 20, nesse número considerando, ao lado de 14 ministérios, 6 secretarias de Estado.
Nesses três países, o sistema de governo é do tipo parlamentarista, em que os ministros são ungidos pelo voto e fluem do Parlamento para o Executivo. Em nosso sistema presidencialista, não obstante, o Governo da hora, para formar e manter a coalizão que lhe garanta a necessária maioria nas duas casas do Congresso, não raro oferece postos ministeriais e altos cargos em órgãos federais a deputados e senadores. Em suma, um sistema de Governo que termina por ser peculiar, diria mesmo bizarro, à medida que, sendo presidencialista, tem um quê de parlamentarismo. Por outro lado, causa estranheza que, ao lado de um Ministério da Ciência e Tecnologia, seja necessária uma Secretaria de Tecnologia no Ministério do Desenvolvimento, um exemplo típico de redundância. Ao falar do peso da burocracia, vale a pena trazer à baila a observação do Conselheiro Thompson Motta, do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio: “para exportar uma manufatura, como bielas, são necessários 16 documentos, entre o pedido inicial e o fechamento de câmbio. Todos devida e profusamente carimbados. Se formos para a comparação internacional, nossa exportação de suco de laranja requer 18 documentos, enquanto uma exportação originária da Flórida, Estados Unidos, é feita com apenas um papel”.
Neste momento em que se reforma, com os candidatos à Presidência da República, o tema da desoneração fiscal das exportações, para garantir-lhes maior capacidade de competição nos mercados internacionais, tema esse há anos suscitado nas postulações apresentadas ao Governo pela Ação Empresarial, seria preciso também pedir a atenção para a burocracia redundante, como elemento do “Custo Brasil”.
Todavia, nos discursos dos candidatos à Presidência, não houve, até agora, lugar para prometer uma máquina estatal mais leve e mais eficiente, menos burocrática. Sem nos livrarmos da burocracia redundante, presente em todos os aspectos da vida nacional, fica em nossa mente a saudosa memória do ministro Helio Beltrão, como lembrança de um personagem que, com a pureza do fidalgo Dom Quixote, teria apenas combatido moinhos de vento.
Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 04/09/2002, Caderno Economia.
