O trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), de Santa Catarina, foi pauta da reunião da Comissão de Combate à Informalidade (CCI), da Fecomércio-RS, no dia 8 de novembro.
A reunião contou com a participação, on-line, do presidente e do secretário executivo, do Cecop, Jair Antonio Schimitt e Diego Damiani, respectivamente, que apresentaram o trabalho desenvolvido pelo órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e serviços (SICOS). O deputado estadual Delegado Zucco também esteve presente no encontro.
Schimitt destacou que o Brasil perdeu cerca de R$ 410 bilhões para o mercado ilegal em 2022. Os dados são de um levantamento, que é feito desde 2014 pelo Fórum Nacional Contra a pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 14 setores industriais, que é de R$ 280,6 bilhões; acrescentando a estimativa dos impostos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, que é de 129,2 bilhões, em função dessa ilegalidade, considerando uma média de alíquota de 46%. Em 2020, o total de perdas chegou a quase R$ 288 bilhões, considerando as perdas setoriais e sonegação. No ano em que o levantamento começou a ser feito, as perdas já chegavam a R$ 100 bilhões.
O presidente ainda enfatizou que a finalidade do Cecop, que conta com membros dos setores público e privado, é promover e coordenar as ações de enfrentamento a pirataria e a sonegação fiscal, além dos delitos contra a propriedade intelectual. A atuação promove ações em três importantes vertentes: institucional, repressiva e educativa. A primeira se caracteriza pela união de esforços entre o setor público e as entidades civis. Schimitt deu como exemplo iniciativas feitas nas cidades Maravilha, Gaspar, Joinville, Jaraguá do Sul e Criciúma no que diz respeito à regulamentação das feiras nessas localidades.
O secretário executivo, Damiani, explicou sobre a atuação do Conselho na esfera educativa, citando diversas ações como concursos para criação de vídeos institucionais, definição de logotipo e mascote, criação de histórias em quadrinhos e uma peça de teatro para ser apresentada nas escolas do estado. Schimitt acredita que a educação é um dos caminhos mais importantes para conscientizar sobre a informalidade. “Infelizmente, a pirataria é um crime socialmente aceitável. Acreditamos que o caminho é trabalhar a vertente educacional”, concluiu.
Ao final da reunião, o deputado estadual Delegado Zucco falpou sobre do projeto de lei 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecoi) no Rio Grande do Sul e destacou a importância da iniciativa no combate ao descaminho e informalidade no Rio Grande do Sul.
Coordenado pelo vice-presidente da Federação, Leomar Rehbein, a Comissão tem como objetivo tratar sobre assuntos relacionados ao combate à informalidade das empresas pertencentes setor terciário. Além de representantes dos sindicatos filiados e técnicos da Fecomércio-RS, participaram da agenda os vice-presidentes André Roncatto e Gerson Nunes Lopes.
