No dia 19 de maio, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e a Coalizão Simples Brasil realizaram, no Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-SP), a primeira etapa do Fórum Internacional Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social.
A superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, representou a entidade na organização do fórum, o vice-presidente, Rui Monteiro, e o coordenador do Conselho Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, participaram da mesa do evento.
A proposta de imposto único para substituição de todos os tributos de natureza declaratória já vem sendo debatida e defendida há alguns anos pela Febrac e pelo consultor tributário da Federação, o economista Marcos Cintra.
Conforme explicou Cintra, a criação de um tributo único é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional.
“Estamos aqui para discutir um tributo moderno sobre a movimentação financeira, com características específicas. Aparentemente, parece ser um tributo novo, mas já vem sendo usado no mundo. A ideia é que o tributo único, com alíquota de 1,21%, seja substituído por todos os outros, mantendo somente o Imposto de Renda”, disse Cintra.
O economista enfatizou também que as propostas de emenda à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso, a exemplo da PEC 110, não possuem estudos de impacto, não são claras e oneram diversos setores, como o de serviços. “A PEC 110 aumenta em 13% a cobrança de impostos no setor de serviços. E isso cria um desequilíbrio”, exemplificou Cintra.
A segunda etapa do fórum internacional será dia 24 de maio, das 16h às 19h, na Câmara Federal e pela plataforma Zoom. Haverá a participação de especialistas do Brasil, dos EUA e da Hungria, que falarão sobre o Imposto sobre Movimentação Financeira em palestras e conversas com o público presente.
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