Decreto traz mais segurança para empreendimentos no DF, detalhando atividades permitidas na área tombada e promovendo modernização.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), detalhando as atividades econômicas permitidas na área tombada e promovendo maior segurança jurídica. O decreto é considerado um avanço, oferecendo clareza sobre o que pode ser feito nas áreas regulamentadas, facilitando a emissão de licenças de viabilidade para empreendimentos no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A nova legislação também facilita o desenvolvimento econômico, respeitando o patrimônio tombado e modernizando as normas urbanísticas.
“Os empresários do Distrito Federal têm muito a comemorar com o decreto de regulamentação do PPCUB. A partir de agora teremos mais segurança jurídica para investir e inovar, elevando o patamar dos empreendimentos da nossa capital, de acordo com o processo de modernização da cidade e a preservação de toda a área tombada”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. “O PPCUB é um grande exemplo de política construída de forma coletiva e democrática, com diálogo, ajustes e reflexão sobre os rumos da nossa economia e o bem estar da nossa sociedade”, completou.
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