Em uma tentativa de minimizar os impactos da pandemia nas empresas, as entidades realizaram diversas ações junto do Congresso Nacional e do Poder Executivo para criar programas voltados para regularização tributária.
Diante de tantas opções, muitos gestores ficam com dúvidas na hora de escolher as melhores para cada tipo de negócio. Pensando nisso, a Fecomércio-MG vai promover, no dia 18 de maio, em seu canal do YouTube, uma live sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que contará com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
Criado oficialmente pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, o programa já foi regulamentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal. O Relp permitirá que as empresas optantes pelo Simples Nacional renegociem dívidas em até 15 anos e tenham descontos proporcionais à queda de faturamento no primeiro ano da pandemia.
“O Relp é uma alternativa importante para a regularização tributária de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo da live é reunir especialistas de referência na área e representantes dos órgãos responsáveis para esmiuçar o programa, analisar suas vantagens e dar orientações a respeito da adesão, que deve ser feita até 31 de maio”, afirma o consultor Jurídico Tributário e Legislativo da Fecomércio-MG, Marcelo Nogueira de Morais, que deve ser um dos mediadores do bate-papo.
Também participarão do bate-papo o procurador da Fazenda Nacional Theo Lucas Borges de Lima Dias, que também é coordenador-geral da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União (DAU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da PGFN; e o supervisor da equipe especializada de parcelamento da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Luiz Almeida Verçosa.
