Em uma ampla conversa com o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França (PSB/SP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) levou pleitos prioritários das pequenas empresas paulistas e os receios com o provável aumento da carga tributária diante da aprovação da PEC 45, que trata da Reforma Tributária.
O encontro, que também contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), foi uma oportunidade de abordar medidas de apoio ao empreendedorismo e à competitividade dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Estiveram presentes na reunião Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da Fecomércio-SP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade; Sarina Manata, assessora jurídica da Federação; e Izabel Mello, representante de Relações Institucionais da FecomercioSP.
Fernandes da Costa alertou o ministro a respeito do temor das pequenas empresas em relação aos impactos da Reforma Tributária. Se aprovado nos moldes atuais, o texto aumentará a carga tributária sobre os Serviços, setor que mais emprega no País. “A PEC também vai prejudicar a competitividade das empresas optantes pelo Simples Nacional, grande parte delas do comércio, que deixarão de poder transferir créditos tributários para suas compradoras”, explicou o vice-presidente da Entidade.
Ao ministro, os representantes da Federação defenderam a proposta que preserva o tratamento constitucional do Simples. Na atual legislação, essas empresas podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de um dispositivo que garante competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a esses negócios, como está na Constituição. Com a aprovação da reforma, esse porcentual tende a ser reduzido. Isso significa que empresas de pequeno porte poderão ou se manter integralmente no regime, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior. Ao longo dos últimos meses, a Federação também tem levado a defesa do Simples diretamente aos parlamentares.
Com os insumos que entregamos, o ministro levou a nossa defesa diretamente a parlamentares, integrantes do governo federal e empresários em um evento dedicado a debater o reempreededorismo e a falência das microempresas, na manhã desta quarta-feira (8). “[Precisamos] garantir na Reforma Tributária, conforme o pleito da Fecomércio-SP, que as empresas que pertencem ao Simples possam fornecer produtos e serviços a empresas maiores, bem como assegurar que as maiores possam ter o crédito de volta”, salientou França.
