2017

Problemas ligados ao endividamento das famílias e às operadoras de telefonia, de seguros e de cartões de crédito deverão continuar dominando neste ano as votações e os debates da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A avaliação é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que presidiu o colegiado em 2016.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina as atividades de food trucks, food bikes e food trailers no Brasil. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), ao Projeto de Lei 3954/2015, do ex-deputado Marcelo Belinati.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que amplia os limites das áreas de livre comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre. O Projeto de Lei 4581/2016, do deputado Leo de Brito (PT-AC), amplia o atual perímetro de 20 quilômetros quadrados das áreas de livre comércio para abranger a área total dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A intenção é beneficiar todas as indústrias da região.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Indeferido o Registro Sindical do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre – SINDHORB

Deferido o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal – SINFOC/DF

Deferido o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais do Estado da Bahia – SECOVI-BA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 4917/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que diminui a multa por falta de autorização de importação. Pelo texto, o valor passa de 30% para 10% do valor da mercadoria.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1181/2007, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóvel destinado a moradia.

Está na pauta da CCJ proposta que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a promoverem a transferência de crédito tributário inscrito em dívida ativa para instituições de direito privado (como bancos e empresas de cobrança), que serão responsáveis pela cobrança do débito. A proposta foi aprovada no fim do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  Comissão aprova projeto que cria zona de livre comércio em Foz do Iguaçu Read More »

DESTAQUES:

Secex torna público o preço CIF a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil pelas empresas participantes do referido compromisso de preço, no ano de 2017

Notificação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal do exercício de 2017