2017

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) anunciou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara, em eleição que será disputada no dia 2 de fevereiro. Figueiredo disse que espera reunir os votos da oposição e dos deputados que não estão satisfeitos com a tramitação de projetos.

Segundo ele, esse processo está muito ligado ao Poder Executivo. Para o deputado, é preciso construir uma independência em relação aos outros poderes, com a liberdade para que os parlamentares discutam e modifiquem as propostas, em maior sintonia com a população.

A Comissão de Turismo aprovou projeto do Senado que inclui albergues entre os prestadores de serviços turísticos (PL 2515/15). O relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN), também incluiu hostels e hosteis no texto como variações denominativas da palavra albergue, para que também possam ser considerados como tal.

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos que acabam de tomar posse por todo o País, poderá vir a ser revista periodicamente até o final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo local. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2016 – Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que espera o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria fundos para micros, pequenas e médias empresas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado.

A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME). A proposta apensada cria o Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs).

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,2 pontos em janeiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica uma percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha se mantido estável na comparação mensal, apresenta uma queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

DESTAQUES:

Governo divulga a programação orçamentária para 2017

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para janeiro de 2017

Delegada a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, onde a CNC é convidada permanente para as reuniões do Subcomitê de Cooperação

Está aberto desde terça-feira, dia 17 de janeiro, o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo final é 17 de março.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2035/2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite ao consumidor escolher o decodificador para receber sinal de TV por assinatura. O texto inclui a regra na Lei 12.485/2011, que trata do serviço de TV por assinatura.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto com regras para a divulgação do prazo de validade de produtos oferecidos aos consumidores. Os deputados aprovaram substitutivoapresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), baseado em diversos projetos (PL 2.415/2015, PL 2.946/2015; PL 3.027/2015; PL 3.073/2015).