2017

Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Medida Provisória institui o Programa de Regularização Tributária

Presidência da República veta integralmente projeto de lei que altera o Pronac com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros

Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Distrito de Vicente de Carvalho

Concedido registro sindical ao Sindicato Patronal dos Institutos de Beleza, Autônomos da Beleza e Barbeiros do Município de Campinas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) completa, no dia 12 de outubro, 75 anos de atuação em defesa dos interesses do setor. Para comemorar a data, foi criada a marca dos 75 anos da entidade para ser utilizada, durante todo o ano, em eventos e peças gráficas, nas redes sociais (Facebook/Twitter) e no site da instituição. 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina o uso obrigatório de crachás com identificação de nome completo e número de matrícula por funcionários que prestem atendimento ao público em empresas. O texto ainda obriga as empresas a capacitar, por meio de cursos, os empregados que atendem ao público. A medida está prevista no PL 6043/2013, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

A chacina que resultou na morte de 56 detentos em um presídio de Manaus, capital do Amazonas, trouxe mais uma vez à tona os problemas do sistema prisional brasileiro como superlotação, violência, falta de infraestrutura e higiene e a atuação do crime organizado. Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/2016, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5/1) que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e a reforma trabalhista (PL 6787/2016) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar.

DESTAQUES:

Regulamentadas regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC

Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato Patronal dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista

Alterada norma que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Notificação da Fenacon para o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2017

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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