2017

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2520/2011, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fazer com que a bomba passe a emitir automaticamente o cupom fiscal.

O projeto defende a exigência sob o argumento de que a iniciativa evita evasão fiscal, já que o emissor de cupom fiscal funcionaria diretamente conectado com a bomba abastecedora – a emissão do documento seria, assim, automática e condicionada ao uso da bomba de combustível.

O PLS 420/2016, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que regulamenta as profissões das áreas de informática, de processamento de dados e demais correlatas, para projetar, implantar e operar sistemas computacionais de informação está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/2016, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/1943). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

Quase 2,5 milhões de estrangeiros devem visitar o Brasil no verão de 2017, segundo estimativa da Embratur. Mas, mesmo com o aumento de 11% nessa visitação, em relação a igual período do ano passado, os empresários do setor de turismo não estão otimistas com a temporada, como demonstrou o levantamento realizado pela Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes (FNHRBS).

A Justiça do Trabalho tem se manifestado em decisões recentes que demonstram uma valorização da negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A TV CNC ouviu o professor da USP e especialista em Relações do Trabalho José Pastore e o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala sobre como a valorização da negociação coletiva pode ajudar a destravar as relações trabalhistas, ampliando a segurança jurídica e melhorando o ambiente de investimentos, com a geração de mais empregos e renda.

Assessoria de Gestão das Representações 03/01/2017 – Ano 6, nº 403

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Grupo Técnico Zika Vírus (GT Zika)

Alexandre Frederico de Marca, chefe da Divisão de Saúde (Serbem) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade no Grupo Técnico da ANS para elaborar proposta sobre a melhor forma de incorporação de exames para diagnóstico do vírus Zika (GT Zika).

Estimativas da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) apontam que o comércio varejista brasileiro deve perder R$  10,5 bilhões em 2017 devido aos feriados nacionais e pontes. Esse montante é 2% superior ao dado projetado pela Federação em 2016, principalmente, pelo fato de que este ano haverá uma ponte a mais que no ano anterior e um desses feriados cairá em dia de semana: o feriado de 1º de maio, que, em 2016, foi celebrado no domingo e agora será na segunda-feira.

DESTAQUES:

Restabelecido o Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercado, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná

Requerido Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato das Empresas de Lavanderia do Estado do Amazonas

Arquivados processos de pedidos de registro sindical de diversas entidades sindicais

Regulamentada as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo da conta vinculada do FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (2/1) que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.