2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu posse nesta segunda-feira (2) a oito deputados federais em substituição a parlamentares que se afastaram do mandato para assumir cargos municipais. No total, 21 parlamentares deixaram a Câmara em virtude das eleições municipais. 15 para assumir o cargo de prefeito, quatro para assumir o cargo de vice-prefeito e dois para assumir o cargo de prefeito de capital.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4291/2016, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 761/2016) que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). O prazo original expiraria em dezembro do ano passado. O texto está em vigor desde o dia 23.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, definiu o calendário para a eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. A eleição dos sete novos integrantes da Mesa e dos quatro suplentes será no dia 2 de fevereiro, às 9h. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer que é preciso simplificar a legislação e acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, tudo isso sem aumentar a carga de impostos que os brasileiros pagam, hoje em torno de 35% do PIB. Na primeira quinzena de fevereiro, logo depois do fim do recesso parlamentar, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada na Câmara, dessa vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC, que será composto, entre outros, por representantes da CNC

Aprovado o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio – CBTC, que será composto, entre outros, por representantes da CNC

Instituído procedimento de consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secex destinada a alterar a Portaria n.º 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior