2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saúde ou segurança do consumidor. O relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), sugeriu a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4479/2016 do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), produzido com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revela que nos dez primeiros meses de 2017 o saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil ficou positivo em 302.189 postos de trabalho, o correspondente a um avanço de 0,8% no número de pessoas ocupadas no País.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

DESTAQUES:

Promulgada Emenda Constitucional que cria novo regime especial de pagamento de precatórios

Regulamentada advertências em embalagens de cigarros

Nomeada a nova presidente do CARF

O setor de serviços registrou a quarta queda consecutiva no faturamento, em outubro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 15 de dezembro, pelo IBGE. O volume de receitas do setor recuou 0,8% na comparação com setembro deste ano.

O setor de serviços registrou a quarta queda consecutiva no faturamento, em outubro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 15 de dezembro, pelo IBGE. O volume de receitas do setor recuou 0,8% na comparação com setembro deste ano. Segundo análise da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível atual de receitas dos serviços equivale ao do início de 2011.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14/12) que a reforma da Previdência (PEC n° 287/2016) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval.

Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação.

Tornar as relações de consumo eletrônicas mais seguras é o objetivo do PLS n° 243/2014, aprovado na reunião da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) da quarta-feira (13/12). A matéria segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que obriga as concessionárias de serviços públicos a revisar, a pedido do consumidor, as contas emitidas, sempre que o valor da fatura mensal enviada ultrapassar em mais de 20% a média dos pagamentos relativos aos 24 meses imediatamente anteriores.