2018

Assessoria de Gestão das Representações 22/11/2017 – Ano 7, nº 465

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Darci Piana, vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade na 11ª Conferência Ministerial sobre as negociações no âmbito da OMC, a realizar-se de 10 a 13 de dezembro de 2017, em Buenos Aires, Argentina.

O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado. É um texto alternativo a um projeto de lei do Senado (PL nº 7197/2002) e a outras cinquenta e duas propostas que também sugerem mudanças no ECA. O relatório está pronto para ser votado e já há um requerimento no plenário da Câmara para que os trabalhos da Comissão Especial se estendam por mais 10 sessões.

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria n° 1.294, de 28 de dezembro de 2017, prorrogando para “a partir de 2 de maio de 2018” a obrigatoriedade das adequações da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) à Nova Plataforma de Cobrança Bancária (NPC) e atendimento às regras definidas na Portaria MTb nº 521/2016, que determinava a implementação de tais adequações até 2 de janeiro.

Pode ser votada em 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta que reduz o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O crescimento esperado para o comércio varejista em 2017 deve ser de 3,9%, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de novembro, divulgada pelo IBGE. Em novembro, o volume de vendas nos 10 segmentos que integram o varejo ampliado avançou 2,5% em relação a outubro, já descontados os efeitos sazonais.

DESTAQUE:

Divulgado o preço médio a consumidor final dos combustíveis, a partir de 16 de janeiro de 2018

O crescimento esperado para o comércio varejista em 2017 deve ser de 3,9%, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de novembro, divulgada pelo IBGE. Em novembro, o volume de vendas nos 10 segmentos que integram o varejo ampliado avançou 2,5% em relação a outubro, já descontados os efeitos sazonais. Esse foi o melhor resultado na comparação mensal desde que o IBGE passou a divulgar os dados do varejo ampliado em 2003.

O Prêmio Sesc de Literatura chega a sua 15º edição em 2018. As inscrições começam no dia 8 de janeiro e se estendem até o dia 16 de fevereiro. Os candidatos podem concorrer nas categorias Conto e Romance. O concurso é conhecido por identificar escritores inéditos da literatura nacional. 

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que prorroga o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)

Promulgada norma que aprova o Regulamento dos Incentivos Fiscais da Região Amazônica, administrados pela Sudam