STJ/Banco Nacional X INSS e Fazenda Nacional
2ª Turma
Processual/compensação de tributo
Resp 1.544.350/RJ
Relator: Og Fernandes
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2018
STJ/Indústria de calçados Wirth X Fazenda Nacional
2ª Turma
Embargos / Crédito presumido de IPI
EDcl no EDcl no REsp 1.474.353
Relator: ministro Mauro Campbell Marques
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STJ/Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul AICSUL X Fazenda Nacional
1ª Turma
IRRF/ Remessas ao exterior
REsp 1.220.764
Relator: Gurgel de Faria
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STJ/Jesuíno – Indústria e Comércio de Pescados LTDA, Jaime da Veiga Junior, Laudelino João da Veiga Netto e outros X Fazenda Nacional
1ª Turma
Execução / Desconsideração da personalidade jurídica
AREsp 1.173.201
Relator: Gurgel de Faria
STJ/Fazenda Nacional X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA
1ª Turma
Benefício fiscal / Celulares
REsp 1.310.341
Relator: Gurgel de Faria
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CARF/Braskem S/A x Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / Conflito de Competência
Processo nº 13502.721223/2014-17
O auto, segundo o relator do caso, conselheiro Cláudio de Andrade Camerano, tem cobrança de valor relevante – R$1,22 bilhão. Por uma questão de conflito de competência, a turma não se aprofundou no mérito da questão.
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CARF/Vale S. A. x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Insumos
Processo nº 16682.900005/2014-56 e mais 4 outros
O processo que discute o uso de créditos de PIS e Cofins sobre insumos foi convertido em diligência por unanimidade pela turma.
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CARF/Fazenda Nacional x Atanor do Brasil
3ª Turma da Câmara Superior
Imposto de Importação / Desqualificação de certificados de origem
Processo: 126.11075.720472/2012-77
A Fazenda Nacional conseguiu reverter acórdão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção que anulava a exigência do Imposto de Importação (II) sobre herbicidas importados pela Atanor do Brasil.
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STJ/Fazenda Nacional x Química Industrial Paulista S A
1ª Seção
Dívida Ativa/Encargo de 20%
REsp nº 1.525. 388
Relator: ministro Sérgio Kukina
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STJ/Fazenda Nacional x Química Industrial Paulista S A
1ª Seção
Dívida Ativa/Encargo de 20%
REsp nº 1.525. 388
Relator: ministro Sérgio Kukina
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