Painel do Comércio – 21/10/2022

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Seu report diário sobre o Sistema Comércio  21 | OUTUBRO | 2022

CNC questiona no STF bitributação de combustíveis

CNC pediu que o processo fosse remetido por prevenção ao ministro André Mendonça, relator da ADI 7.164, que teria assunto conexo à ação proposta.

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Indicadores Econômicos

  • O dólar comercial fechou ontem em queda de 1,07%, cotado a R$ 5,21. Euro caiu 0,97%, chegando a R$ 5,10. A Bovespa operou com 117.171 pontos, alta de 0,77%. Risco Brasil em 268 pontos. Dow Jones caiu 0,30% e Nasdaq teve queda de 0,61%.

Deu na mídia

  • O Globo revela que quase 40% dos brasileiros adultos estão negativados, ou seja, com alguma dívida pendente e “nome sujo”, inscritos em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O número é o maior registrado na série histórica da pesquisa, realizada pelo setor lojista e pelo SPC há oito anos. Para especialistas, famílias só terão algum respiro para honrar suas dívidas no segundo semestre de 2023.

    Fábio Bentes, economista da CNC, lembra que a renda média vem caindo em meio a uma taxa de juros que foi elevada a 13,75% para conter a inflação. Mesmo com a deflação registrada nos últimos meses, as famílias ainda sentem o impacto no orçamento. Com menos renda, as dívidas acabam ficando de lado, em detrimento das despesas essenciais.

Informe Legislativo

  • Investimento em educação e cortes no setor serão debatidos em audiência
  • Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado
  • Inteligência artificial já tem ‘esboço’ de regulação
  • Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física
  • Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social
  • Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS
  • Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador
  • Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua
  • Projeto aumenta para 3.700 kg o peso total permitido para caminhonetes
  • Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
  • Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

         Confira aqui todas as notícias

 Informe Executivo

  • Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário-mínimo
  • Produção de petróleo ultrapassa 4 milhões de barris por dia, diz ANP
  • Ministro: é importante que as famílias sejam aliadas contra a dengue
  • Faturamento do setor mineral cai 30% no terceiro trimestre

        Confira aqui todas as notícias

Boletim Informativo Diário (BID) 

         Confira aqui a edição nº109 completa

  • Centro Universitário SENAC-SP é credenciado para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento, no tocante a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
  • Ministério do Trabalho e Previdência submete à consulta pública novo texto da Portaria n.º 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
  • Convocação do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022.
  • Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro assegurando às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.Confira aqui a edição nº 110 completa
  • Reconduzidos Conselheiros, representantes das Empresas (CNC), no Conselho de Recursos da Previdência Social.
  • Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Interior da Bahia – SINDHOR/BA.
  • Conselho Federal de Medicina estabelece normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
  • Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece que os supermercados e shoppings centers localizados deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra.
  • Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro obrigando a disponibilização de cadeiras de rodas para o atendimento à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os espaços culturais, públicos ou privados.

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• TSE amplia seu poder de barrar conteúdo de campanha que considere falso

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